Exposição de motivos

Vivemos uma época de profunda mudança, fortemente marcada pela revolução tecnológica e digital e com grande impacto em todos os domínios da vida social.
As "fake news" são um perigo para a população e tem repercussões a vários níveis. A literacia mediática assume uma preponderância fulcral para ser trabalhada, quer junto das novas gerações, quer dos mais velhos.
Considera-se que com o advento das redes sociais, a divulgação das "fake news", tomaram proporções incontroláveis em todo o mundo, necessitando de mais rigor e exigência.
A escola constitui um importante contexto para a aprendizagem de competências que envolvem os alunos desde a educação pré-escolar ao ensino secundário e estabelece parcerias com as famílias e entidades, no quadro da relação entre a escola e a comunidade. Cada escola deve sensibilizar e envolver os intervenientes da comunidade educativa para a necessidade de reflexão e de ações que ajudem a mitigar o problema das fake news.
O realização de campanhas de sensibilização e palestras administradas por especialistas da área contribuirão para uma sociedade com cidadãos mais informados e capazes de identificar os elementos essenciais para interpretar a realidade e, acima de tudo, poder criticamente aceitar ou rejeitar o que lhe é transmitido.
O papel ativo de mobilizar um caminho para ajudar a elucidar a verdade e a mentira e a discernir uma da outra deverá ser uma preocupação de todos e um princípio basilar da cidadania, pois um indivíduo desinformado é incapaz de tomar decisões adequadas nas várias esferas da sua vida, inclusive na prática jornalística, onde se pretende ter profissionais a não ignorarem o tema e a tomarem medidas.
Neste contexto, as redes sociais, a escola, os media tradicionais constituem-se um importante veículo de comunicação que influenciam em larga escala a estruturação mental e comportamental das pessoas, tornando-se imperativo o investimento, a regulação e o controle/fiscalização.
É neste contexto que surgem as medidas apresentadas neste projeto de recomendação, de modo a mitigar as "fake news", ou notícias falsas como sendo uma ameaça à democracia.

Medidas Propostas

1. Legislar para regular e controlar as redes sociais.
2. Investir na educação e reeducação da população.
3. Realizar campanhas de sensibilização e palestras.