Exposição de motivos

O problema da desinformação prejudica a democracia, pois compromete a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas. Assim, a instrução do público é essencial para aumentar a resiliência da sociedade contra esta ameaça e é necessário dotar os jovens de sentido crítico que permita, de forma proactiva, reconhecer as várias formas de desinformação.
Ao criar nas escolas um modelo de capacitação, por horas distribuídas por ciclos de ensino, os alunos teriam a oportunidade de perceber melhor o que é a desinformação e outros conceitos relacionados e compreender/identificar a veracidade de uma notícia ou de outro tipo de informação publicada online. No final de cada ciclo os alunos realizariam um curso à semelhança do já existente “Cidadão Ciber Informado", promovido pelo Centro Nacional de Cibersegurança e dirigido a todos os cidadãos.
A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) é uma entidade reguladora que necessita de uma reforma no seu plano de ação, onde sugerimos o desenvolvimento de um certificado digital público de autenticidade, dando assim uma maior veracidade aos meios de comunicação verificados. Desta forma extraímos um melhor aproveitamento, inovando e causando um maior impacto com a estrutura criada em 2006.
As notícias/informações falsas ou que deturpam a realidade são um problema da atualidade e que, de acordo com o Eurobarómetro sobre “Fake News e desinformação online”, os portugueses foram dos europeus que consideraram mais importante o papel dos jornalistas e dos próprios cidadãos no combate à disseminação das fake news, de acordo com essas estatísticas, temos a ambição de querer melhorar e inovar a ERC. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, é a entidade responsável pela regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam atividades de comunicação social em Portugal, com isso acreditamos que esta entidade deve estar cada vez mais introduzida no tema das “Fake News”. Sugerimos, então, uma reforma no seu plano de ação, para introduzir esta entidade cada vez mais no combate às fake news, ao criar uma aplicação de fácil acesso para reforçar a rede de verificadores de fatos, que já está a ser criada em Portugal, estaremos a aumentar a capacidade da população para detetar e denunciar os casos de desinformação. Estes instrumentos disponibilizados pela ERC devem ser publicados nos meios de comunicação tradicionais, por jornalistas reconhecidos, podendo a mesma também criar e atribuir um certificado de veracidade digital às grandes empresas de comunicação social reconhecendo assim o seu trabalho. Estas seriam algumas das ideias a introduzir no novo plano de ação.
Para terminar visto que uma grande percentagem de “fake news” é publicada nas redes sociais, visamos a urgente introdução de um filtro no algoritmo das grandes plataformas para quando sinalizada uma notícia falsa esta seja removida automaticamente. Essa sinalização poderá também ser realizada pelos utilizadores esclarecidos e informados.

Medidas Propostas

1. Reforma do Plano de Ação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC.
2. Reforçar a literacia mediática digital através da integração de um curso de cibersegurança no currículo escolar.
3. Criação de um filtro nas redes sociais para eliminação das notícias falsas.