Exposição de motivos

Uma das grandes causas da desinformação é a consulta de sites pouco fidedignos. Com a primeira medida, ao ser criado um selo de veracidade, o utilizador do site pode ter certeza da fiabilidade das fontes que consulta, impedindo a divulgação de informação enganosa. Deste ponto de vista, é particularmente importante o investimento na criação de estruturas especializadas na análise, verificação e certificação dos conteúdos, que assegurem a transparência e democraticidade deste processo.
Relativamente à segunda medida, é importante a formação dos estudantes para se defenderem da fácil propaganda das fake news, evitando o impacto negativo na nossa sociedade, nomeadamente quanto à democracia. A incorporação deste tipo de formação na escola é fundamental, uma vez que esta está inevitavelmente ligada ao conhecimento e à informação.
Quanto à terceira medida, um maior envolvimento dos órgãos de soberania nas campanhas de alerta para os perigos da desinformação certamente será uma mais-valia no processo de sensibilização de todos, em especial dos adultos, que têm maior poder de mobilização e de escolha dos seus representantes.

Medidas Propostas

1. Criação de um selo de veracidade, verificando e credenciando informações de sites / publicações periódicas que suscitem dúvidas. Para isso, será criada uma estrutura constituída por profissionais de várias áreas. A triagem dos documentos a analisar é feita de acordo com o nº de visualizações (em documentos digitais) ou com o volume de vendas (em documentos com suporte físico). O selo e a sua justificação ficarão associados a um QR-Code, que as instituições investigadas podem apresentar.
2. Formação, em contexto escolar, relacionada com o tema da desinformação / fake news. Esta formação deverá ser dinamizada por equipas multidisciplinares (constituídas por psicólogos, sociólogos, forças de segurança, médicos…), podendo recorrer a várias modalidades: aulas convencionais, workshops, palestras, encontros etc. Esta formação deverá decorrer mais intensivamente a partir do 9º ano.
3. Passagem de anúncios televisivos rápidos, que alertem o público (sobretudo adulto) para os perigos da desinformação / fake news.