Exposição de motivos

Desde o aparecimento dos meios de comunicação de massas que a comunicação tem sido usada como forma de influenciar as opções das pessoas, nomeadamente no que diz respeito a escolhas políticas. Muitas ideologias usaram os meios de comunicação de massas para subir ao poder e cometer crimes contra a humanidade, como foi o caso das doutrinas nazis. A manipulação levada a cabo por esta força política permitiu-lhe controlar a população e garantir a sua adesão a um dos maiores crimes contra a humanidade alguma vez cometido
Neste momento vivemos um período muito perigosos em que a internet potencia o risco da divulgação de notícias falsas e da utilização da desinformação para conquistar a adesão da população. Já no passado mais recente tivemos situações, como por exemplo nas últimas eleições nos EUA, nas quais a falsa informação e a utilização das redes sociais para a sua divulgação criaram uma situação de ataque aos valores democráticos.
Cada vez mais é importante a preocupação individual, mas também coletiva com a forma como a informação e a sua divulgação podem ser manipuladas para obter um determinado resultado e cabe a todos manifestarem a sua preocupação e contribuírem para criar meios de desmontar estas estratégias de falsa informação. É com o contributo individual de cada um ao exercer o seu espírito critico sobre a informação a que acede, mas também com a contribuição de diferentes entidades na verificação e na penalização de quem recorre sistematicamente à divulgação de informação falsa. Esta verificação tem que ser cuidadosamente exercida de forma a não impedir a liberdade de imprensa, mas tem que se encontrar um ponto de equilíbrio entre a importância da liberdade de comunicação e expressão e a garantia de quem divulga uma informação não a manipulou no sentido de retirar proveito próprio.

Medidas Propostas

1. Implementação de um ícone de alerta em todos os sites informativos que permitirá aos visualizadores, classificar a notícia como uma possível fake news, caso a veracidade da mesma levante dúvidas. Desta forma este alerta funcionaria como um aviso e mediante o número de denúncias os sites que publicam fake news podiam ser sujeitos a uma penalização.
2. Criação de um website com a finalidade de denunciar páginas que normalmente publicam informação falsa e simultaneamente apresentar sugestões de sites que podem ser consultados informação fidedigna relacionada com os temas da informação denunciada.
3. Integrar a sensibilização para as fake news /desinformação nos temas obrigatórios de Cidadania e Desenvolvimento ou outras equivalentes e promover ações de sensibilização levadas a cabo por entidades locais no sentido de alertar as populações para o perigo da desinformação.