Exposição de motivos

Com o desenvolvimento das tecnologias houve, por consequência, um desenvolvimento dos meios de comunicação. Este progresso levou a uma maior facilidade na disseminação de todo o género de informação. Em simultâneo, surgiram as fake news. Estas acabam por ter, obviamente, efeitos adversos em várias áreas da sociedade podendo, por exemplo, enviesar a opinião pública perante certos temas, o que descredibiliza e afeta o processo democrático.
Foi sobretudo em 2016 que o termo foi vulgarizado. Nesse ano, vários escândalos de manipulação de informação marcaram ambas as campanhas eleitorais de Hillary Clinton e Donald J. Trump.
Também a nível doméstico, este tipo de notícias já começa a influenciar a massa votante de forma manifestamente negativa. Segundo o Jornal de Notícias, referentemente às eleições legislativas de 2019 foi relatado que cerca de meio milhão de pessoas aptas a votar estiveram em contacto com fake news no mês de decisão.
A desinformação política, apesar de ainda não ser comparável à dos grandes focos mundiais, vem–se amplificando de forma alarmante. Para além de serem um perigo evidente para as nossas democracias e, consequentemente, para as nossas liberdades individuais, as fake news são um “negócio” bastante lucrativo. Estimativas do GDI (Global Desinformation Index) apontam que, a nível mundial, cerca de 235 milhões de dólares gravitam neste “mercado” da mentira.
Também atualmente, em tempos de pandemia, a desinformação pautou indubitavelmente o sucesso (ou insucesso) dos controlos de contágio postos em prática pelos diferentes governos. Ondas de fake news inundaram as redes e aumentaram a revolta de um determinado público perante as medidas tomadas. Também na fase de vacinação, boatos percorreram a internet e, de certa forma, prejudicaram a eficácia destas campanhas. Segundo dados recolhidos pela Sic notícias, o Facebook e o Instagram removeram cerca de 20 milhões de publicações enganosas apenas ligadas à Covid-19 desde o início da pandemia.

Medidas Propostas

1. Criação de um projeto pedagógico que tem por objetivo minimizar o efeito das fake news. Por exemplo, com a discussão do tema nas escolas, aulas de cidadania. Este projeto deve estender-se ao grupo docente e não docente.
2. Apelo à criação de iniciativas no âmbito da verificação e exposição da veracidade das notícias junto do público, através dos meios de comunicação estatais, à semelhança da parceria entre a SIC e o jornal “Polígrafo”.
3. Revisão do modo de remuneração dos jornalistas, abolindo o sistema de aumento salarial por publicação. Este sistema é o principal impulsionador da publicação de informação falsa e a normalização do sensacionalismo na sociedade. Esta medida pretende combater a desinformação, centrando-se no cerne do problema.