Exposição de motivos

● A criação de um canal ou programa televisivo permitiria o alcance de mais visualizadores facilitando a clarificação das pessoas, e a demonstração da necessidade do cuidado preciso com a partilha de informações. Quanto à presença de marcas de veracidade estas seriam administradas por órgãos governamentais ou privados, e assim tornar-se-iam numa medida mais sensível em termos de aplicação, graças à possibilidade de censura de notícias verdadeiras. Estas marcas tornariam mais fácil a identificação de notícias falsas. Para tornar estas marcas não replicáveis seria usada uma rede de Blockchain, ou seja, uma base de dados não replicável, espalhada por todos os dispositivos, que reconhece o código fonte da imagem e avisa o usuário em caso de falsidade da informação ;

● Existem, atualmente, métodos legais para acionar produtores e divulgadores de fakes news nas justiças civil e criminal e para as eleições, especificamente, também existem parâmetros que enquadram quem tenta prejudicar algum dos candidatos. As coimas seriam aplicadas com base no impacto e disseminação e seriam eficazes devido ao facto de trazerem sanções aos criadores dessas mesmas notícias .Contudo, a intenção deste tipo de notícias é claramente enganar, a fim de obter ganhos financeiros ou políticos, muitas vezes com manchetes sensacionalistas, exageradas ou evidentemente falsas. O indivíduo que efetua a disseminação deste tipo de conteúdo, intencionalmente enganoso ou falso, deverá ser então, consequentemente, punido, através de uma sanção. A multa irá ter em consideração a situação económica do agente, a repercussão da sua notícia, o impacto que esta estabeleceu na sociedade, o seu intuito lucrativo e o proveito eventualmente obtido;

● Com base no facto de que cada grupo etário se interessa por assuntos diferentes, como: desporto, mercado de trabalho, política ou entretenimento, estes acabam por acreditar que a Internet apenas lhe promove informação verdadeira sobre determinado tópico, quando na verdade é no nosso processo quotidiano de obtenção de informações, troca de ideias e de decisão que podemos perceber como os conteúdos falsos ameaçam a democracia. Através da criação de formações rápidas que promovam o conhecimento e funcionamento das redes sociais e das fake news estaríamos a desenvolver a nossa capacidade de compreender e a reconhecer factos, estimulando a nossa desconfiança para com conteúdos que não seguem esse padrão. A população idosa obteria, também, mais conhecimento acerca da realidade, combatendo, dessa forma, a ilusão face à Internet, uma vez que esta faixa etária está mais facilmente sujeita a este tipo de informação. Analogamente, o mesmo iria acontecer à população mais jovem, na medida em que esta formação poderia fornecer, através de diversos meios, como workshops, palestras, posters, quizzes, entre outros, um modo de deteção das fake news.

Medidas Propostas

1. Criação de um programa televisivo ou um canal no youtube que avalie a veracidade das notícias e coloque uma marca de água nas notícias que sejam fake news.
2. Aplicação de sanções a todos aqueles que criem desinformação.
3. Criação de formações rápidas, nos meios de comunicação social, que promovam o conhecimento do funcionamento das redes sociais e o desenvolvimento das fake news.