Exposição de motivos

Atualmente, a informação é facilmente disseminada e, falsas ou verdadeiras, atingem a população através dos mais diversos meios. Assim, torna-se impreterivelmente necessário um debate aberto, público e sem medos visando o combate da desinformação, provocadora de pânico, medo e desordem…
É assim que, neste contexto, surge este projeto de recomendação que, esperamos, seja a solução para o término de tão grave questão social…
Desta forma, apresentamos três medidas que, para além de constituírem uma tentativa de findar o problema através de ações concretas, visam, também, a sensibilização das camadas mais jovens da sociedade, pois acreditamos que o projeto “Parlamento Dos Jovens” possa ser uma solução para o início de um combate rápido, eficaz e verdadeiro à desinformação…

Medidas Propostas

1. Criação de comissões independentes capazes de controlar notícias/informações falsas, proibindo a sua publicação. Estas comissões, não obrigatórias, visam ser implementadas em serviços noticiosos televisivos e online, que demonstrem vontade no combate à desinformação. Para compensar todo o trabalho das redações ser-lhes-iam, eventualmente, atribuídos subsídios. Por fim, vale a pena referir que todas estas comissões devem ter em conta a liberdade de expressão.
2. Criação de um sistema de sanções monetárias a aplicar a cidadãos individuais ou entidades noticiosas/empresariais, que preveja a aplicação de multas entre os mil e os cinco mil euros para cidadãos individuais, desde que devidamente provada a partilha de falsas informações, e multas entre os dez mil e os quinze mil euros para as entidades cuja partilha e disseminação de falsas informações tenha sido provada.
3. Inserção do tema da desinformação e da sua disseminação no programa da disciplina de Cidadania/Oferta Complementar de forma a sensibilizar as camadas mais jovens da sociedade para o combate de tão severo problema. Esta medida implica que os docentes recebam formação necessária de forma a criar campanhas de sensibilização sérias, eficazes e independentes. A inserção do tema da desinformação no currículo poderá ser completada com concursos/atividades que assegurem uma boa colaboração/participação