Exposição de motivos

As sociedades no mundo atual estão cada vez mais próximas e tal fator deve-se em grande parte à possibilidade de comunicarem entre si. Aliás, ter e partilhar conhecimento é hoje em dia uma realidade ao alcance de qualquer governo, empresas e indivíduos. A questão coloca-se precisamente na tipologia de informação que é veiculada.
Um inquérito realizado pela Eurostat em 2021 indica que 47% dos europeus entre os 16 e 74 anos viu informação falsa ou duvidosa na internet, enquanto apenas 23% verificaram a veracidade do conteúdo. Portugal encontra-se na média europeia, isto é, também apenas 23% dos portugueses procura verificar a informação online.
É presente a preocupação dos organismos europeus e nacionais em desenvolver estratégias para tentar minimizar o fenómeno da desinformação, já que a proliferação de notícias falsas coloca em causa o debate livre e informativo, fundamento das sociedades livres e democráticas , assim como pode também acarretar consequências desastrosas e trágicas para as pessoas individualmente.
Neste sentido, é apresentado o projeto de recomendação da Escola Portuguesa de Díli.

Medidas Propostas

1. Reforçar a aposta na formação de recursos humanos ao nível dos profissionais/equipas técnicas que operam na área digital, incrementando uma cultura de conduta ética, assim como promover formação para a população de modo a garantir competências básicas digitais que permitam a educação e sensibilização dos visualizadores, para que aprendam a usar o seu espírito crítico sempre que se depare com informação suspeita na internet.
2. Promover incentivos para as empresas ou profissionais individuais que criam programas ou melhoraram os algoritmos existentes na análise e filtragem de conteúdos nas redes sociais com o objetivo de identificar fake news. Esses incentivos passam pela criação de prémios de boas práticas, acesso a formação gratuita e integração numa bolsa de empresas reconhecidas que prestam serviço de ‘fact checking’ (verificação de factos).
3. Incentivar a cooperação de organizações privadas que monitorizam as fakenews com organismos públicos, através do estabelecimento de consórcios a nível nacional, valorizando as suas atividades através de organismos de interface, tais como clusters e laboratórios colaborativos.