Exposição de motivos

A desinformação, consequência da disseminação das “fake news”, provoca impactos emocionais não desejados. Pensamos, por isso, que todas as pessoas devem ter acesso a informação verificada como verdadeira, sem correrem riscos de encontrar informação intencionalmente falsa misturada com a verdadeira.
Para isso é necessário que o Governo promova políticas de promoção do acesso geral a websites de informação de confiança.
Por outro lado, o lobbyng pode ter impacto negativo na democracia, precisamente pela possibilidade da existência de campanhas de desinformação realizadas por pessoas com interesses não declarados próximas do poder político com capacidade para fazer os membros do poder político mudarem de opinião por dinheiro ou outros favores.
Tudo começa nas escolas. Aqui é necessário o desenvolvimento de políticas conducentes à formação dos jovens estudantes no sentido da capacidade para saberem selecionar a informação séria e verdadeira e de impedirem a replicação de conteúdos falsos e, assim, levar a sociedade a fazer as suas escolhas (nas eleições ou no dia a dia) de forma consciente e informada.

Medidas Propostas

1. Oferta, nos estabelecimentos de ensino secundário ou escolas profissionais públicos ou privados de um ou dois jornais digitais ou físicos à disposição para quem desejar informar-se através de notícias e informação geral atualizada e confiável.
2. Criação de uma lei que impeça ou controle qualquer forma de lobbyng, tanto na política como na ciência, para impedir que os governantes e os legisladores mudem de opinião por dinheiro ou falsas informações. Se uma empresa quiser fazer divulgação junto dos políticos, deverá declarar ao povo o que faz. Deve ser banido qualquer tipo de lobbyng de empresas que tenham a ver com saúde, produtos de tabaco e álcool.
3. Elaboração de uma Lei de uma Autoridade saída da Assembleia da República que obrigue os motores de busca a criarem uma certificação dos sites considerados fiáveis sobre a divulgação de conteúdos de informação, com a adoção de um símbolo reconhecível na barra de navegação ao lado do endereço do site, indicando ao utilizador que está a entrar num site que não divulga informação falsa ou deturpada. Sites não confiáveis devem fazer parte de uma lista negra, de acesso geral.