Exposição de motivos

Devido ao facto de vivermos numa Era Digital, qualquer informação, fidedigna ou não, é transmitida e difundida através da Internet. E por tal, deverá ser cada vez maior a preocupação sobre a disseminação de conteúdos não validados que colocam em causa o debate livre e informativo e, consequentemente, fragilizam a estabilidade das sociedades democráticas.
Esta desinformação que se gera, contribui para o aumento de informação falsificada, não validada ou pouco clara/transparente e afastam os cidadãos do conhecimento factual da realidade. Este fenómeno das notícias falsas e/ou falsificadas, globalmente designadas por Fake News, podem até refletir uma vontade deliberada de distribuir informação falsa ou rumores, independentemente dos meios de comunicação e motivações associadas à sua criação.
Embora as notícias falsas não constituam em si mesmas uma limitação da liberdade de imprensa, podem utilizar informação veiculada pela comunicação social, afetando a credibilidade da mesma.
E todos podem ser afetados! Há vários exemplos de pessoas, organizações e empresas que sofreram inúmeras consequências devido às notícias falsas, nomeadamente, na sua reputação, assim como, complicações económicas, mas também pessoais e psicológicas.
Muitas vezes é difícil contornar as Fakes News, mas saiba-se que cabe a cada pessoa, organização ou empresa, o poder de travar a desinformação.
E é neste contexto que surgem as medidas que constam do projeto da escola B+S Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, de Santana na Madeira. Um conjunto de propostas que têm como objetivo principal e indubitável o combate à desinformação, e que refletem o que poderá ser um esforço conjunto do qual participarão diversas instituições, tanto nacionais como europeias. Estas medidas, que são propostas para combater a desinformação, a informação enganosa e as interferências externas, vão em linha com o que a UE já defende: a promoção única de informações de fontes fidedignas, a despromoção de conteúdos reconhecidamente falsos ou enganosos e o afastar, definitivamente, conteúdos ilegais ou que possam causar danos físicos.
Sem qualquer presunção, a aplicação destas medidas, poderiam ser vistas como formas e estratégias para tentar minimizar o fenómeno da desinformação em Portugal.

Medidas Propostas

1. Publicidade governamental nos diversos meios de comunicação social, incluindo redes sociais, programas televisivos e de rádio, jornais e revistas. Serviriam de sensibilização e alerta para a existência de fake news, o que são, como identificar, procedimentos a ter e como denunciar.
2. Criação de um Organismo Regulador e fiscalizador de notícias falsas, com a função principal de verificar e comprovar a veracidade de informações/notícias veiculadas e respetivos autores, em toda a extensão .pt, tal como a aplicação de coimas. Qualquer página nesta extensão seria classificada em 3 categorias: “confiável”, “pouco confiável” e “nada confiável”. No surgimento das duas últimas, apareceria a sugestão de links de maior “confiança” sobre o mesmo tópico de pesquisa.
3. Introdução, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de 2.º e 3.º ciclos, da temática das Fake News com a criação de um "guião/referencial de trabalho/projeto", criado por uma equipa multidisciplinar para aplicação nas escolas (na área opcional). Como área curricular não disciplinar do ensino secundário, a elaboração de um complemento ao Referencial de Educação para os Media, com a temática das Fake News, para trabalhar e explorar o impacto das notícias falsas na democracia.