Exposição de motivos

O tema Fake News não poderia estar mais na ordem do dia, seja devido à interferência de um país sobre outro, à pressão exercida por certos líderes políticos sobre instituições ou a comunicação social isenta e livre ou ao uso das redes sociais para incitar à violência ou à prática de atos ilícitos graves. Estamos aqui num nível mais abrangente. No entanto, e a um nível bem mais reduzido, situações de apresentação de notícias falsas, excesso de informação ou o uso de imagens que não se reportam àquilo que é mostrado, por exemplo, podem produzir enorme impacto na vida do cidadão comum, grupos de cidadãos ou outros, com esta menor ou quase nenhuma visibilidade.
Há, portanto, que proteger estes cidadãos e, para tal, encontrar formas de prepará-las e dotá-las de armas para enfrentarem o enorme fluxo de notícias falsas, as meias verdades, a desinformação, a manipulação de imagens e todos os riscos associados. Não menos importante é esclarecer sobre a fiabilidade das fontes e educar para a procura dos diferentes lados dos temas/assuntos, sabendo-se que a informação disponibilizada é muitas vezes filtrada por interesses, sendo que a realidade que nos é mostrada é a que nos deixam ver, com reflexos na nossa liberdade e na própria democracia.

Medidas Propostas

1. As plataformas de imagem, som e video, muitas vezes alvo de manipulação, devem exigir aos seus utentes e difusores de conteúdos o esclarecimento sobre o contexto de cada conteúdo, com data da imagem e som emitido, e indicação da total adequação entre a voz e a imagem e o emissor do discurso veiculado. Devem sempre ser citadas as fontes e o contexto para melhor esclarecimento do utilizador e justificando deste modo a veracidade e a proveniência da infromação.
2. Educar os jovens através de palestras, aulas, projetos nas escolas sobre as fake news, os seus riscos e como poderão ser identificadas. Para a população em geral, seriam produzidos materiais publicitários e informativos na televisão, na rádio e em placares públicos, com o objetivo de consciencializar e educar.
3. Criação de uma plataforma ou site para onde as pessoas possam reencaminhar notícias para verificar a sua validade. Caso a notícia seja falsa poderão aparecer outros sites em que a mesma notícia seja verdadeira. A entidade responsável pelo site poderá contactar a entidade que publicou a notícia falsa fazendo assim com que a notícia publicada seja removida ou retificada.