Exposição de motivos

As medidas proposta pelos participantes tentam combater o impacto das notícias falsas na democracia por várias vias: a da sensibilização, da coresponsabilização e da penalização. As medidas seguem estas direções e, embora sintamos que apenas se pode combater a desinformação com informação e desenvolvimento de espírito crítico, também é necessário que passos sejam dados na direção de trazer à responsabilidade que cria e difunde as notícias falsas. É também fundamental que as plataformas onde estas notícias são disseminadas desenvolvam mecanismos que possam reduzir o seu impacto.

Medidas Propostas

1. A primeira medida é o desenvolvimento de uma campanha de sensibilização da população para a Literacia e Cidadania Digital. É necessários que todas as camadas etárias da população possam ter recursos que lhes permitam verificar a autenticidade das notícias. Propõe-se que os mais jovens recebam formação que os sensibilize para esta questão. É proposta uma campanha mediática, em meios diferenciados para chegar a todos, nomeadamente internet e televisão, com recursos a personalidades influentes.
2. A segunda medida está relacionada com a possibilidade de alterar a legislação no sentido de criminalizar a criação de notícias falsas e a sua disseminação. Entendemos que deve haver, para que a medida seja eficaz, acordos de cooperação entre as forças policiais de diversos países uma vez que se sabe que é um fenómeno global. As próprias plataformas onde estas notícias são disseminadas devem ser coresponsabilizadas caso não introduzam mecanismos de identificação e bloqueio de fake news.
3. Estimular os grandes grupos empresariais detentores de redes sociais (meta), no sentido de incentivarem os próprios utilizadores a encontrarem e denunciarem ao suportes notícias que identifiquem como falsas. Pode ser criado um sistema de incentivo para que os utilizados possam ser recompensados com um badge e, eventualmente, ser atribuído como prémio ao utilizadores mais ativos nesta atividade, um NFT. Esta classificação pode ser pública e transforma a busca por notícias falsas numa competição.