Exposição de motivos

Face aos riscos que decorrem de uma nova ordem digital, que coloca um fim à era da verdade, foram definidas 3 medidas a fim de se ter a noção da diferença entre o verdadeiro e o falso, sendo por isso necessário combater a desinformação junto das comunidades e levar os jovens a tornarem-se cidadãos responsáveis e conscientes nesse combate às «fake news».

Medidas Propostas

1. Implementação de mecanismos de «fact-checking» nas plataformas digitais, devido à visibilidade e impacto das «fake news», aliadas à imergência das redes sociais.
2. Revisão e reformulação da legislação referente ao tema da desinformação. Aquando da publicação de uma notícia falsa, a empresa ou cidadão deverão ser penalizados obrigatoriamente.
3. Alfabetização «mediática» para manter o cidadão cyberinformado. Esta deverá ter conteúdos de natureza formativa e preventiva, surgindo no «manual do cidadão», no guia do estudante ou em publicidade institucional.