Exposição de motivos

Na atual sociedade, a internet é o principal motor de propagação de informação manipulada ou criada com intuito malicioso (fake news), devido à facilidade, rapidez e eficácia na comunicação, publicação, divulgação, partilha de notícias, entre outros, nas mesmas, principalmente nas redes sociais. O alcance destas fake news é imenso, atingindo todas as faixas etárias em Portugal, no entanto, devido a uma falta de informação, sensibilização e inocência, estas informações falaciosas acabam por não ser identificadas pelos cidadãos, fragilizando a estabilidade da sociedade democrática e comprometendo a toma de decisões bem informadas. Tanto a desinformação como as fake news são fenómenos cada vez mais visíveis à escala mundial, devido à evolução das novas tecnologias, tendo como objetivo propagar informações manipuladas ou criadas, incorretas, com o fim de beneficiar ou prejudicar, afastando os cidadãos do conhecimento factual da realidade. As fake news não são apenas simples informações falaciosas e têm muitas formas e meios de difusão, sendo a principal a internet, através das mais variadas redes sociais, atingindo consequentemente inúmeros indivíduos e instituições que admitem a veracidade das mesmas, contudo existe possibilidade de algumas poderem vir a ser identificadas fundamentalmente pela camada mais jovem. Na atual sociedade é possível a qualquer faixa etária o acesso a todo o tipo de informação de uma forma bastante eficaz e rápida, principalmente por via digital, quer por pesquisa intencionada, recorrendo a motores de pesquisa, quer de forma indesejável, como consequência das redes sociais. No entanto, essa informação obtida pode não se encontrar fidedigna.

Medidas Propostas

1. Criação de uma aplicação de fiscalização e de avaliação de todo o tipo de informação, principalmente notícias, presentes em sites, redes sociais e outras aplicações noticiárias, com o fim de detetar notícias falaciosas (fake news), de modo a informar os cidadãos quando perante as mesmas.
2. Elaboração de um sistema, no qual fosse possível denunciar a existência de uma informação enganadora ou notícia falsa, a uma autoridade competente para a analisar, bloqueando a mesma, caso se comprove ser fake news, para que outros utilizadores tenham o conhecimento se determinada informação/notícia se encontrar incorreta.
3. Criação de um site fidedigno, regularmente fiscalizado e com um funcionamento e atualização diários, por parte de uma comissão de jornalistas e de especialistas nas diferentes áreas, confiáveis, direcionado apenas para transmitir informações viáveis acerca do governo democrata português, aos cidadãos de todas as faixas etárias, através da reunião de várias notícias e informações corretas, pertinentes e atuais, em várias secções presentes no site.