Exposição de motivos

1 - Notícias falsas podem trazer grandes riscos à saúde pública e transtorno da população. Com isso, propomos a criminalização da desinformação, impondo multas a quem o fizer e até mesmo a proibição de divulgação exclusiva, por um determinado tempo, no caso de órgãos de comunicação. Essas multas podem variar conforme o impacto na sociedade, podendo ser aplicada a empresas que sejam responsáveis por a elaboração dessas notícias, a indivíduos que aproveitaram o seu poder na sociedade para divulgar factos não verídicos. Para além disso, sites dedicados à exclusiva publicação de artigos enganosos têm de ser automaticamente punidos e banidos.

2- A segunda medida está mais direcionada e especificada para as notícias escritas. É importante, na sociedade, saber em que notícias e conteúdos publicados nas redes socias podemos confiar. A ideia consiste em depois de as notícias serem publicadas haver uma análise cuidadosa. Se porventura tudo estiver de acordo com a realidade, de uma maneira clara e transparente, será atribuído um selo de veracidade à notícia/artigo.

3- O termo desinformação, conteúdo e ou prática que contribua para o aumento de informação falsificada, não validada ou pouco clara e transparente, afastando os cidadãos do conhecimento factual da realidade, teve um crescimento associado e ligado ao desenvolvimento das redes socias. Esta iniciativa tem uma relação com as propostas anteriores, selo de veracidade e a atribuição de multas. A entidade compor-se-ia por órgãos independentes com a função de avaliar a veracidade do artigo, notícia, discurso ou posicionamento.

Medidas Propostas

1. Criminalização da desinformação
2. Selo de veracidade
3. Entidade que ateste a veracidade