Exposição de motivos

O tema escolhido para o Parlamento dos Jovens é deveras importante, especialmente nos dias que correm caracterizados por não terem antecedentes históricos, onde as notícias e a informação que consumimos nos chegam de maneira “instantânea” pelos "posts" que aparecem nos modernos "feeds" ou por pequenas pesquisas na Internet. Hoje, os regimes democráticos estão a ser postos à prova por desafios complexos fruto da realidade frágil em que vivemos. Crises sociais e económicas são ambientes adversos e momentos instáveis para uma democracia e é nestes momentos que precisamos que se defenda o fruto da Revolução de Abril, cuja defesa é uma tarefa constante e que além de partir do estado, deve também partir das pessoas. Se a desinformação é uma ferramenta antiga, mas atualmente as suas vertentes principais são complexas e servem indivíduos e entidades mal intencionadas. Se a desinformação for bem manipulada tem potencial destrutivo que só tem vindo a aumentar com a recente emergência dos meios de comunicação digitais, como as redes sociais, caracterizadas por serem espaços digitais que se encontram, a nível global, severamente desregulados e fraturados no que toca à privacidade e ao funcionamento dos seus algoritmos, fruto destes estarem entregues a empresas que se preocupam pouco com os seus utilizadores e que procuram atingir o máximo de lucro possível, ignorando grande parte das consequências que este modelo de gestão acarreta para todo um planeta cada vez mais digital. Tudo isto, abre nos meios de comunicação, especialmente nos mais modernos, tremendas vulnerabilidades que podem ser exploradas para distorcer a competitividade de mercados, para alterar a opinião das pessoas relativamente a uma empresa ou produto ou, ainda mais grave, relativamente a uma pessoa ou grupo de indivíduos. Estas vulnerabilidades têm o potencial, demasiado perigoso, de “pisar” as já conhecidas fraquezas dos sistemas democráticos, enfraquecendo a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e destabilizando completamente a estabilidade de uma sociedade, reduzindo a sua tolerância, tão necessária para uma sociedade saudável e para uma democracia forte. A divisão da sociedade, através de narrativas que assentam no medo, na ignorância, no ódio e na discriminação, muito caracterizados por andarem de mãos dadas com interesses políticos e financeiros obscuros e por se servirem imensamente da desinformação, não são, infelizmente, desconhecidas à história humana. É por a democracia ser o único sistema político concebido até à altura, que garante o maior nível de respeito e defesa dos direitos humanos e um assegurar das liberdades fundamentais, queremos com as medidas que propomos, lançar a primeira pedra para que haja uma base forte e consistente de onde o país possa prosseguir para um combate mais específico e detalhado que abranja a desinformação e seus derivados.

Medidas Propostas

1. Criar o Plano Nacional para a Informação e contra a Desinformação, que visaria melhorar o ambiente informativo através de medidas inicialmente elaboradas por uma força-tarefa que procurem, desde o curto ao longo prazo, construir uma base que permita sensibilizar e educar, criar infraestruturas e modernizar os agentes fiscalizadores, reformar as instituições reguladoras, investir nos media e verificadores de factos nacionais e ainda, criar legislação adequada para combater a desinformação.
2. Reformar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), aumentar o seu orçamento e alargar as suas competências através da adição de alíneas ao artigo 39º da Constituição de modo que a ERC possa estudar e regular espaços digitais onde haja uma interação aberta entre pessoas, instituições e entidades e também, permitir que esta entidade possa propor legislação na Assembleia da República.
3. Tendo como base trabalhos realizados nas escolas, juventudes partidárias e outras instituições, construir o Programa Nacional “Diz Não às Fake-News” com o objetivo de educar os futuros cidadãos sobre literacia mediática, dar maior relevância pública e sensibilização ao tema e incentivar os partidos políticos a dedicar mais recursos ao problema em questão, através da realização de campanhas sensibilização que procurem incidir em momentos chaves para a democracia, como períodos pré-eleitorais.