Exposição de motivos

As consequências da desinformação são extremamente gravosas, principalmente numa sociedade cada vez mais globalizada e dependente da circulação de informação no momento. A massificação do uso das redes sociais e de aplicativos de circulação de informação de utilização livre permite que qualquer pessoa ou grupo manipule informação escrita ou imagens com o objetivo de enganar e manipular opiniões ou afastar os cidadãos da realidade fatual. Perante este cenário, é urgente que se desenvolvam estratégias de combate para atenuar um problemas que afeta a todos. É imperativo que combatemos a desinformação, pois precisamos de salvar a democracia.

Medidas Propostas

1. Submeter a uma revisão e penalização, por parte de entidades credenciadas, os conteúdos partilhados relativos a pessoas envolvidas em campanhas eleitorais .
2. As notícias publicadas em redes sociais deverão ser submetidas a um mecanismo de controlo independente, aplicando-lhes assim um selo de veracidade, ou eliminando a mesma.
3. Criação de uma disciplina no currículo do secundário, com carga horária semanal, onde sejam trabalhados e debatidos assuntos da atualidade, particularmente os referentes à democracia e instituições democráticas com obrigatoriedade para o problema da desinformação. Na cidadania e desenvolvimento de 3º ciclo deverá ser obrigatório abordar a problemática das fake news no tema Instituições e participação democrática, particularmente quanto ao uso de estratégias de identificação de notícias falsas.