Exposição de motivos

A problemática da desinformação e das fake news não é algo recente, mas a verdade é que as redes sociais conduziram este problema para um nível sem precedentes que carece de uma intervenção urgente, racional e promotora de uma sociedade justa assente no princípio da verdade.
Vivemos num Estado Democrático, mas a desinformação deliberada põe em risco a Democracia Plena, minando e gerando uma anarquia social com a população imersa num caos de tal ordem que poderá gerar comportamentos como a apatia pelo que se passa à nossa volta ou, como forma desesperada de controlar a desordem de conteúdos, a adoção de movimentos políticos inimigos da democracia.
É este caos desinformativo que importa combater, num delicado, embora iminente, sentido de equilíbrio entre controlo e liberdade de expressão.

Medidas Propostas

1. Um programa de Filosofia para Crianças que, para além do inerente desenvolvimento do espírito crítico, dê destaque particular à reflexão sobre o que ouvimos na comunicação social.
2. Formação sobre “Fact Checking” a técnicos escolares e profissionais de instituições públicas e privadas.
3. Aplicação de coimas / penas mais severas para os promotores da desinformação e fake news.