Exposição de motivos

As fake news são um fenómeno que tem alcançado uma relevância incontornável na sociedade contemporânea global e, que utiliza as plataformas digitais como um campo fértil de difusão de desinformação. “Uma mentira dita uma vez continua uma mentira, mas uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”. E, no mundo digital, uma vez mentira, sempre será verdade. Na internet nada se apaga, tudo se acrescenta.
Cerca de três quartos dos portugueses que utilizam a Internet afirmam-se preocupados com o que é real e falso 'online', de acordo com o Reuters Digital News Report 2021 (Reuters DNR 2021), divulgado a 23 de junho. A disseminação de notícias falsas corrói a democracia ao criar desinformação que tem impacto direto para o exercício da cidadania.
Vivemos num mundo que depende, cada vez mais, das tecnologias de digitais e em que, os dispositivos eletrónicos e as plataformas online são a forma mais comum de interação.
Consequentemente, nesta nova era digital, o controle da informação e da difusão de conteúdos pelas grandes massas, assume-se como um ponto incontornável e transversal a todas as dimensões das sociedades.
Verifica-se uma emergência da ideia da liberdade de expressão como um direito sem moderação nem restrições, o que, em certas realidades, assume-se como um ponto de ignição e de perpetuação de conflito.
Deste modo torna-se fulcral desenvolver mecanismos que, de forma multidimensional combatem os malefícios que a desinformação tem na democracia.

Medidas Propostas

1. Literacia dos Média. Implementação do referencial da educação para literacia dos média como Unidade Modular. Uma unidade ajustada à idade dos alunos. Esta unidade terá como objetivo geral desenvolver as competências digitais, no que diz respeito à localização e acesso à informação como também, desenvolver o senso crítico sobre os conteúdos consumidos pelos cidadãos-usuários-consumidores e a sua responsabilização quer pela criação, quer pela partilha.
2. Formação contínua do corpo docente, não docente, Encarregados de Educação e Animadores de Juventude. Dar conhecimento da disponibilidade dos recursos para o incremento da sua capacidade pedagógica, expor temas relacionados à desinformação e fake news através de palestras de formação e sensibilização
3. Equipa Multidisciplinar de Apoio e Responsabilidade na Internet (EMARI). Implementação de uma Equipa Multidisciplinar de Apoio e Responsabilidade na Internet.
   Conceder à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social poderes capazes de sancionar indivíduos pela responsabilidade de criação e partilha de notícias falsas e/ou falsificadas. À EMARI compete também apoiar as pessoas e as empresas afetadas devido às notícias falsa causando complicações económicas, pessoais e psicológicas.