Exposição de motivos
Numa sociedade cada vez mais mediática, onde face à velocidade atual, com que qualquer informação, fidedigna ou não, é veiculada através da Internet, está cada vez mais presente a preocupação sobre a disseminação de conteúdos não validados, colocando em causa o debate livre e informativo e, consequentemente, fragilizando a estabilidade das sociedades democráticas. As notícias falsas e/ou falsificadas designadas por Fake News são um tipo de desinformação, que é usado para definir qualquer tipo de conteúdo e ou prática que contribua para o aumento de informação falsificada, não validada ou pouco transparente e/ ou para afastar os cidadãos do conhecimento factual da realidade. Assim, as nossas medidas vão no sentido de desenvolver nos alunos um elevado espírito critico, quanto à análise das noticias que consomem, privilegiando a leitura de órgãos informativos de referência, que em conjunto com as agências noticiosas possam desempenhar um papel ativo no combate à desinformação.
Medidas Propostas
- Integrar na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento o domínio Literacia para os Média. Isto permitiria ajudar a comunidade escolar a distinguir os conteúdos falsos (fake news) dos verdadeiros que circulam nos mais variados sítios da internet, designadamente nas redes sociais, bem como ajudar a desenvolver o espírito crítico sobre as notícias e outros conteúdos noticiosos, como imagens, por exemplo.
- Incluir no orçamento de estado uma verba destinada a financiar o Ministério Público e a Polícia Judiciária, de forma a potenciar, nas suas várias vertentes, a investigação aos mentores de fake news que ponham em causa a democracia. Seria uma forma de, efetivamente, criminalizar os verdadeiros responsáveis pela desinformação.
- Oferecer aos alunos de cada ano das turmas do secundário de todas as escolas, trocando mensalmente de turmas, a assinatura anual de, pelo menos, uma publicação informativa de referência, de forma a garantir que os alunos/jovens das escolas públicas e privadas tenham acesso a informação fidedigna. (notícias diferentes para cada turma e posterior construção de cartazes para afixar na escola, elaborados pelas diferentes turmas.)
