Exposição de motivos

As fake news representam um perigo para a sociedade e, consequentemente, para a democracia, uma vez que cidadãos desinformados não poderão exercer o seu poder de voto de forma consciente. É exemplo dos impactos que a desinformação tem na nossa comunidade a situação que ocorreu durante a crise pandémica em que foram partilhados vários rumores sobre o vírus e sobre a vacina por fontes de informação ilegítimas, manipulando a opinião pública e diminuindo a confiança das pessoas nas instituições e processos estabelecidos. É necessário criar mais projetos jornalísticos como o polígrafo SIC, responsáveis por avaliar e divulgar a veracidade de certas notícias. É também importante que estas páginas/programas sejam mais divulgadas, de modo que a maioria da população as tenha como referência para confirmar a autenticidade das notícias. (M 1)
É recorrente os meios de comunicação publicarem fake news, visto que são conteúdos que têm uma elevada audiência. As informações ilegítimas partilhadas têm, muitas vezes, objetivos políticos como obter apoio a determinadas causas, atacar certas pessoas, espalhar boatos e manipular a opinião pública. Uma das consequências destas ações é a concentração dos debates nos extremos dos polos políticos, eliminando quaisquer possibilidades de consenso entre a população. É necessário prevenir a desinformação e responsabilizar os meios de comunicação que partilham factos incorretos. Para isso sugerimos a aplicação de multas aos meios de comunicação que partilhem dados estatísticos e outros factos que não sejam confirmados pelas fontes, que devem também ser identificadas em cada artigo. Para além disso, propomos a obrigatoriedade dos meios de comunicação deixarem explícito quando os artigos publicados contém também opinião, não apenas factos, sob pena de punição, de modo a não iludir a população. (M 2)
Certos candidatos políticos aplicam uma ideologia baseada em mentiras e fake news para promover a sua imagem que conseguem influenciar as decisões políticas dos eleitores, uma vez que estes votam influenciados pelas mesmas. Para garantirmos a fiscalização das notícias é necessário que se forme uma organização responsável por isso e por identificar quais meios de comunicação devem ser penalizados com multas. Para além disto, esta organização seria responsável por atribuir um certificado aos websites que têm apenas vindo a publicar notícias cuja veracidade está assegurada, há pelo menos um ano, servindo este para demonstrar à população que fontes de informação são confiáveis. (M 3)

Medidas Propostas

1. Promover páginas nas redes sociais e programas que denunciem as Fake News, de forma a fornecer informação legítima a todos os cidadãos eleitores.
2. Estabelecimento de legislação mais severa para a prevenção contra as Fake News, nomeadamente a aplicação de multas aos meios de comunicação que as partilham e a obrigatoriedade de apresentação das fontes em todos os artigos publicados, tendo em conta que muitas campanhas políticas são baseadas em informação manipuladora.
3. Criação de uma organização de fiscalização das informações publicadas nas plataformas digitais que, entre outras funções, atribuiria um selo aos websites portugueses que partilham notícias cuja veracidade está assegurada, para prevenir a desinformação e garantir que todos os eleitores estão corretamente informados.