Exposição de motivos

Atualmente as redes sociais são as maiores fontes de informação. Estas funcionam através de algoritmos que visam selecionar posts que satisfaçam os interesses de cada um dos usuários. Assim, as pessoas têm mais tendência a permanecerem nas redes sociais. Tendo em conta que este mecanismo tem o objetivo de aumentar a popularidade, e não a veracidade da informação, muitas vezes, fake news, são sugeridas aos utilizadores. Portanto, é essencial aumentar a alfabetização digital e, assim, diminuir a propagação de notícias falsas que, através da televisão, rádio e do digital, pretendem distorcer a informação, produzindo conteúdo enganoso, falso, ou manipulado, prejudicando os consumidores e, beneficiando a maior parte das vezes, os infractores. Com o objetivo de alertar e defender os leitores, são utilizados diversos métodos que devemos conhecer, como é o caso do ``clikbait´´. Assim, para identificar estas notícias é necessário verificar a origem da notícia, a data da publicação, os autores e, se necessário, consultar um especialista. Se eventualmente se verificar que se trata de uma notícia falsa, a mesma deve ser denunciada. A disseminação de notícias falsas tem diversos impactos como, por exemplo, distorcer uma realidade, levando as pessoas a formarem um ponto de vista sobre o qual não estão informadas, induzindo-as, intencionalmente, em erro. A proliferação destas notícias cria incerteza e desinformação no público que se vê incapaz de as distinguir, desconfiando até da imprensa, dos professores, dos cientistas e historiadores, enfraquecendo as instituições, a democracia, as liberdades e, consequentemente, alimentando teorias da conspiração, populismos e preconceitos. A liberdade de expressão não valida propagar desinformação, enganar e manipular a população. As fakes news têm diversos perigos, põem em causa a liberdade de pensamento e de expressão, os direitos humanos e os valores democráticos. Urge denunciá-las e combatê-las. As medidas que nós propomos, vão nesse sentido.
1.A primeira medida pretende desenvolver nos jovens os valores democráticos, dotando-os de instrumentos que possibilitem uma análise crítica do mundo, promovendo a sua participação, ativa e informada na sociedade, capacitando-os para combaterem as fakes news.
2. A segunda medida tem como objectivo divulgar informação, através dos meios televisivos e digitais, com um “selo de veracidade”, atribuído por um órgão responsável, garantindo, assim, a credibilidade dos conteúdos propagados.
3. Com a terceira medida pretendemos que, aquando detetada uma fake new, ao invés de ser banida e excluída, ela seja corrigida e devidamente esclarecida, através da correção e apresentação de factos, por um órgão de acompanhamento. Responde-se, desta forma, àquilo que é a liberdade de expressão e de imprensa.

Medidas Propostas

1. Inclusão da disciplina de Ciência Política em todos os currículos do ensino secundário, proporcionando aos alunos os conhecimentos básicos de política, o desenvolvimento de uma perspectiva crítica sobre o mundo, assumindo opiniões próprias e confrontando diferentes opiniões, de forma esclarecida e fundamentada, reflectindo criticamente sobre elas e fundamentando as perspectivas pessoais.
2. Criação de um organismo especial com função de difundir conteúdo informativo credível, sobre diferentes temáticas, proporcionando aos cidadãos informação acessível e especializada.
3. Criação de uma entidade que funcionará sob tutela do poder executivo e que possibilite completar a informação, apoiada em recursos que criem notícias verdadeiras.