Exposição de motivos

As fake news são notícias falsas divulgadas com a intenção de influenciar decisões, provocar (a) revolta, denegrir pessoas e/ou instituições e obter vantagens financeiras, políticas e outras. Este tipo de notícia é escrito e publicado, muitas vezes, com manchetes exageradas, ou evidentemente falsas, para chamar a atenção do público.
As fake news abordam temas atuais. Por esta razão, quem lê este tipo de notícia é levado a acreditar no que está escrito, especialmente se não tiver uma posição formada acerca de determinado assunto. O sentimento de que as outras pessoas também precisam de saber algo do que foi lido induz à sua rápida divulgação, que é feita sem ser confirmada a veracidade da notícia. As fake news podem ser divididas em diferentes tipos, como: sátira ou paródia; falsa conexão; conteúdo enganoso; contexto falso; conteúdo impostor; conteúdo manipulado e conteúdo fabricado.
A desinformação tem vindo a ganhar destaque na sociedade atual, principalmente por causa da adoção de novas tecnologias, que agilizam a partilha de informação. Estas novas tecnologias estão cada vez mais rápidas, evoluídas e acessíveis, o que facilita a difusão e a credibilização da dita informação, visto que esta é, por vezes, disseminada por fontes aparentemente confiáveis cuja fiabilidade não é (sempre) controlada.
O consumo de notícias nas redes sociais é bastante comum nos dias de hoje, sendo de baixo custo, fácil acesso e rápida disseminação. No entanto, a qualidade destas notícias é consideravelmente baixa comparando aos tradicionais meios de comunicação, como a imprensa escrita, o que resulta numa grande quantidade de notícias falsas. Detetar estas fake news torna-se bastante importante e tem atraído cada vez mais atenção devido aos efeitos prejudiciais sobre os indivíduos e sociedade.
Para combater a desinformação e as fake news, a União Europeia criou o “Roadmap: Fake news and online disinformation”, um programa de caráter voluntário, ao qual diversas empresas tecnológicas se comprometeram, tais como a Google, o Facebook, a Microsoft, entre outras. Embora existam alguns pontos negativos em alguns relatórios, principalmente pela “falta de cooperação estruturada entre plataformas e a comunidade de investigação”, o programa conseguiu aumentar a responsabilização das empresas e, consequentemente, combater as fake news e a desinformação, sendo este o seu principal objetivo.
Nos últimos tempos, o mundo inteiro tem vindo a passar por uma grande crise - a pandemia Covid-19 - e com ela têm-se desenvolvido vários casos de fake news, que impedem a erradicação do vírus, contribuindo mesmo para uma maior propagação. Temos assim uma prova do quão prejudicial pode ser a desinformação; por isso, contribuímos com algumas medidas que consideramos pertinentes na luta contra as fake news.

Medidas Propostas

1. Aplicação do “Media Literacy Education” em voga na Finlândia (país mais resistente da Europa a fake news) no sistema de ensino português, incluindo sensibilizações sobre desinformação no programa curricular das disciplinas.
2. Realização de pequenos vídeos a expor nas redes sociais, curtas reportagens (em horário nobre nacional) e rubricas semanais a demonstrar o impacto que as fake news podem ter na vida de um indivíduo.
3. Subsídio de acesso às plataformas credíveis de leitura de notícias e projetos anti-fake news (como “Polígrafo SIC”), tornando-as mais acessíveis