Exposição de motivos

Não há dúvidas de que a desinformação é um problema gravíssimo que afeta todo o processo democrático das civilizações modernas: o recurso a notícias e informações sensacionalistas e enganadoras acaba por ser um empecilho ao processo eleitoral, uma vez que, segundo o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, num estudo publicado em 2018, pela revista Science, as “Fake News” espalham-se 70% mais rápido que as notícias verdadeiras.

Sendo assim, combater a desinformação e garantir a fiabilidade científica do conhecimento são valores essenciais que pretendemos defender, garantindo sempre a liberdade de expressão associada a opiniões, críticas e revisões previstas no próprio método científico. Para tal, é necessário o apoio voluntário da sociedade, de modo a que ocorra uma transmissão de conhecimentos verídicos e um desenvolvimento saudável do senso crítico entre a população.

Para nós, a criação de uma plataforma online, interuniversitária e voluntária, disposta a filtrar relatórios e esclarecer dúvidas da população e dos jovens, procedendo à averiguação de notícias veiculadas nos media, seria um excelente método de combate à desinformação a médio e longo prazo. Outra solução passaria também pelo reforço da sensibilização relativamente ao tema da desinformação nas escolas, através da disciplina de Educação para a Cidadania. A nossa ideia passa por promover um concurso a nível nacional que consiste na elaboração de um anúncio relativo ao tema da desinformação, sendo eleito um vencedor que teria o anúncio publicado em sites comunitários. Caso houvesse financiamento suficiente, este anúncio poderia ser também divulgado em plataformas digitais privadas.

Por fim, concordámos que é necessário a criação de leis que previnam as “Fake News” e o seu impacto associado. Para isso, propomos a criação de uma legislação que obrigue, legalmente, em Portugal, a que empresas que controlem motores de busca na Internet. Contudo, é necessário que o motor de busca não bloqueie garantindo sempre as liberdades individuais previstas na Constituição.

Combater a desinformação, recorrendo a métodos democráticos e cívicos e jamais a métodos autoritários, acaba sempre por ser uma tarefa árdua. No entanto, acreditamos que estas medidas são parte da solução tão procurada. Reduzir o impacto da desinformação na democracia começa sempre com a redução do impacto da desinformação na sociedade de Hoje e do Amanhã. Porque a Boa Democracia depende de uma Boa Sociedade, e vice-versa! E é esse o objetivo que a que nos propomos: Desenvolver uma Sociedade Informada e Livre para Informar!

Medidas Propostas

1. Criação de uma plataforma online e interuniversitária, formada por voluntários, que se disponha a esclarecer dúvidas da população e dos jovens, averiguar a veracidade de notícias veiculadas nos media e filtrar relatórios e artigos alvos de desinformação.
2. Promover uma maior sensibilização dos jovens, relativamente à Desinformação e Fake News, na disciplina de Educação para a Cidadania, com o intuito de educar e capacitar os alunos com os conhecimentos e competências necessárias, no âmbito do tema, recorrendo a atividades lúdicas que envolvam a comunidade educativa.
3. Criação de uma legislação que previna a Desinformação publicada em sites e outras plataformas digitais, obrigando, legalmente, a que estas advirtam o utilizador sobre o perigo de estar a ser alvo de notícias falsas ao consultar um determinado website, permitindo que, apesar do aviso, este seja consultado, garantindo a liberdade do utilizador.