Exposição de motivos
A informação é essencial e está na base de todo o sistema democrático. Uma população bem informada está apta para exercer todos os seus deveres e direitos de forma consciente e responsável. Partindo deste pressuposto pode dizer-se que a desinformação, em democracia, pode gerar grandes problemas internacionais. A criação de uma entidade reguladora por parte do Estado que proporá um código de conduta a discutir e a subscrever pelas grandes plataformas digitais poderá responsabilizar mais a atividade destas. Por outro lado importa agravar as penas relativas aos cibercrimes. O objetivo é acabar com a sensação de impunidade muito presente no mundo digital. A difamação online e a divulgação de "fake news" são exemplos de crimes digitais com possíveis consequências graves para a democracia. O agravamento das penas pode fazer diminuir a ocorrência destes crimes. Finalmente a aposta na dinamização de um projeto de consciencialização política. Este projeto teria dimensão nacional, direcionado para um público alvo: estudantes do 2º ciclo até ao ensino secundário. A ideia está ligada à educação que deve colocar a tónica no sentido de responsabilidade com óbvias vantagens para o aprofundamento do sistema democrático que, com todas as suas imperfeições, continua a ser o "menos mau de todos os sistemas".
Medidas Propostas
- Criação de uma entidade reguladora que proporá um código de conduta subscrito pelas grandes plataformas digitais por forma a que estas sejam obrigadas a aplicá-lo.
- Agravamento das penas relativas aos cibercrimes.
- Dinamização de um projeto nacional de consciencialização política através de palestras e ações de sensibilização.
