Exposição de motivos

1. Os bots são aplicações robôs da internet que realizam tarefas de forma autónoma, relacionadas com fraudes que podem influenciar a democracia. Limitando e punindo a sua criação, previne-se a divulgação de dados pessoais e impede-se a sobrecarga de informação não solicitada.
2. Através do combate à desinformação, cria-se uma sociedade mais consciente dos perigos da divulgação de Fake News na sociedade atual, bem como das matérias que lhe estão associadas. A educação é o pilar de formação das gerações. Pessoas informadas identificam Fake News ou facilmente encontram ferramentas que lhes permitem filtrar a informação.
3. Quando todas as medidas não coercivas falharem, há a necessidade de implementar medidas de coação que tenham um efeito punitivo e, simultaneamente, pedagógico.

Medidas Propostas

1. Limitar o uso de bots.
2. Educar, nas escolas, para as consequências das Fake News, pela criação de um manual e realização de palestras e workshops.
3. Criar medidas de coação que combatam a criação e divulgação de Fake News.