Exposição de motivos

Considerando:
i. que 77% da população portuguesa entre os 16 e os 74 anos não verifica a veracidade da informação e que apenas 23% o fazem, segundo dados da “Eurostat” de dezembro de 2021;
ii. o elevado número de informação com conteúdo falso ( Fake News) veiculadas nas redes sociais, com efeitos negativos no quotidiano de cada indivíduo e na democracia;
iii. que as Fake News disseminam-se a um ritmo mais acelerado do que as notícias verdadeiras, de acordo com o MIT ( Massachusetts Institute of Technology);
iv. o ponto 3 do artigo 8, da Declaração Universal dos Deveres Humanos - “Todas as pessoas e os meios de comunicação, incluindo os usuários das redes sociais, têm o dever e a obrigação de velar pela veracidade da informação transmitida, pela salvaguarda da intimidade e respeitabilidade das pessoas, assim como pela utilização responsável do ciberespaço.”

Medidas Propostas

1. Criação de um Observatório de Análise e Regulação da qualidade/ veracidade da informação online;
2. Alteração do algoritmo de partilha de informação, substituindo o critério “partilha em função da quantidade de visualizações”, pelo critério “partilha da notícia de acordo com o feedback da notícia”;
3. Implementação de campanhas de sensibilização/ projetos, dirigidos, sobretudo, aos mais jovens e aos idosos.