Exposição de motivos

1 - Com a seguinte medida, propomos a implementação de palestras para alertar para o caso das Fake News (notícias falsas). Nessas palestras seria interessante que haja a explicação do que são as Fake News, qualquer notícia e desinformação que é partilhada em contextos virtuais como se fosse verdadeira e real, dos seus tipos (sátiras ou paródia, falsa conexão, conteúdo enganoso, falso contexto, conteúdo impostor, conteúdo manipulado e conteúdo fabricado) e de como distingui-las e preveni-las (verificando o conteúdo, o autor, o órgão de comunicação, as fontes e as imagens, questionando os seus próprios preconceitos e estereótipos e pensando antes de partilhar, etc).
2 - A utilização da identificação pessoal (CC) para a criação de qualquer tipo de conta digital, irá oferecer maior transparência, e credibilidade a quem usa as redes digitais para transmitir informações e opiniões. Por outro lado é um mecanismo de dissuasão para quem pretende difundir informações que não correspondam à verdade, pois facilmente o cidadão será identificado e poderá ser responsabilizado pelos seus atos.
3- A criação de uma lei penal, é um mecanismo que estaria ao serviço dos órgãos de justiça, para aplicarem sanções aos cidadãos que divulgassem fakenews que tanto prejudicam a ordem pública, criam alarmismo sociais e, no limite, podem ser bastante penalizadoras para países, instituições e organismo públicos e privados, e cidadãos a título individual.

Medidas Propostas

1. Investir na formação/informação dos jovens nas escolas, de forma a aumentar o conhecimento acerca dos riscos das Fakenews.
2. Usar a identificação Pessoal (Cartão de Cidadão) para criação de contas digitais.
3. Criar uma Lei Penal para cidadãos que divulguem Fakenews.