Exposição de motivos

Como podemos ver, as fake news são um problema que afeta toda a população e que poderá trazer consequências muito graves e, por essa razão, é fundamental que se combata este fenómeno. Após um escândalo da Cambridge Analytical, que usou uma aplicação para recolher dados de milhares de utilizadores do Facebook, o Reino Unido multou a empresa Facebook em 500 mil libras, que correspondem a 560 mil euros. No último ano, foram anunciadas na Europa uma série de iniciativas que promovem o combate das fake news. No dia 25 de outubro de 2019, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução, na qual apela aos Estados-membros da União Europeia a “adaptarem as regras eleitorais às campanhas em linha (online), como as regras relativas à transparência sobre o financiamento, os períodos de reflexão, o papel dos meios de comunicação social e a desinformação”. Além disso, a Comissão Europeia também dinamizou um código de boas práticas, que entrou em vigor desde outubro do ano passado e que prevê um acordo com várias plataformas eletrónicas. Falando em Portugal, as autoridades nacionais como a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já lançaram diversas iniciativas com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), com o intuito de minimizar o impacto do fenómeno das "fake news" nas eleições. A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social também apresentou um estudo sobre o assunto e o parlamento fez um colóquio e um debate sobre o tema. Apesar de as fake news ainda não terem provocado muitos “estragos” em Portugal, é necessário que o Governo tome medidas para evitar a disseminação de fake news, pois nunca sabemos quando vai ser criada uma fake news “desastrosa” em Portugal.

Medidas Propostas

1. Apoiar e incentivar a criação de plataformas e aplicações que se dedicam a combater o fenómeno das fake news. Isto, porque estas plataformas e aplicações representam uma das formas mais eficazes de detetar notícias falsas. É importante referir que três jovens estudantes do curso de Bioengenharia da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto criaram um protótipo chamado "TruCheck", aplicação que permite avaliar se uma notícia é verdadeira ou falsa, tal como o Polígrafo e a Agência Lusa.
2. A conceção de uma lei mais específica que condene a criação e a propagação de fake news. Trata-se de punir não só o autor da notícia falsa, mas também a plataforma que permitiu a sua divulgação. Esta deveria ser condenada a pagar uma multa sempre que uma notícia falsa fosse espalhada através dela e não tivesse previamente averiguado da sua autenticidade. O mesmo se aplicará aos sites que permitem a sua disseminação. Isto apesar de já existir em Portugal o crime de difamação e de calúnia.
3. Criação de um centro nacional que se dedique à verificação da veracidade das notícias que circulam na internet, ao aconselhamento e esclarecimento das pessoas relativamente ao fenómeno das fake news e analise as queixas resultantes da propagação de notícias falsas. Apesar do Centro Nacional de Cibersegurança ajudar no combate deste fenómeno, é fundamental a criação de um centro mais especializado, que elucide as pessoas sobre os perigos da desinformação e da manipulação da opinião pública.