Exposição de motivos
As sociedades contemporâneas estão cada vez mais expostas a notícias, divulgadas ora pelos meios tradicionais, como a televisão, a imprensa e a rádio, ora pelas plataformas digitais mais modernas como são as chamadas redes sociais. No tempo da ditadura portuguesa, no chamado "Estado Novo", apontava-se a falta de informação como um dos males do nosso país. Atualmente não há falta de informação, mas nem toda a informação que nos chega é fidedigna. Esta disseminação de conteúdos de fontes não credíveis, coloca em causa o debate livre e informativo, fragilizando a democracia. Desse modo, consideramos que é o próprio processo democrático que pode estar em causa, na medida em que uma ou mais notícias distorcidas e manipuladas, podem influenciar negativamente o processo de decisão dos cidadãos. Minimizar o impacto da desinformação na democracia, torna-se por isso necessário e urgente. As três medidas que propomos, não pretendendo resolver o problema no seu todo, por muito complexo que é, pretendem ser um contributo para minimizar os efeitos nocivos que as "Fake News" representam. Propomos assim duas medidas preventivas e uma punitiva.
Medidas Propostas
- Formação de Clubes Escolares direcionados para o debate de temas centrais do mundo contemporâneo.
- Criação de um selo de verificação (verdadeiro/ incerto/falso) das principais notícias de cariz político, económico e social.
- Agravamento das penas previstas na lei portuguesa para as notícias difamatórias do bom nome de um indivíduo ou coletividade.
