Exposição de motivos

Como disse Abraham Lincoln, a democracia é “o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Assim, um ataque à democracia é um ataque a todos nós. De modo a salvaguardar este regime político, precisamos de proteger, acima de tudo, o conhecimento e a verdade.
Em plena era digital, a desinformação constitui, mais do que nunca, uma ameaça à capacidade de formar uma convicção livre e consciente. Para dar resposta a este problema global, devemos combatê-lo em duas frentes principais: a formação e consciencialização dos jovens face a este problema e a verificação da veracidade da informação veiculada na comunicação social e redes sociais. Somente conjugando estas duas vertentes será possível mitigar os efeitos destrutivos da desinformação.
Em primeiro lugar, a aposta na educação procura potenciar o espírito crítico e capacidade de análise dos jovens de hoje, que serão os adultos de amanhã. O desenvolvimento da capacidade de discernir entre informação verdadeira e informação falsa, por um lado, inibe a propagação da desinformação, que se tem vindo a espalhar a um ritmo alarmante, e, por outro, reduz a vulnerabilidade das franjas da sociedade mais suscetíveis a este tipo de falácias.
Em segundo lugar, a análise da informação disponível facilita às populações a triagem necessária, para filtrar conteúdo potencialmente enganador. Através da verificação da fiabilidade das notícias, seria possível prevenir a disseminação de conteúdo fraudulento e, simultaneamente, reforçar a confiança dos cidadãos nos meios de comunicação social.
Vemos, deste modo, assegurada a continuidade dos esforços no sentido de combater os fenómenos das fake news e desinformação, sendo que a primeira medida teria efeitos mais duradouros e a longo prazo, enquanto medidas relacionadas com a fiscalização teriam impactos mais imediatos, isto é, a curto e médio prazo.
Combater a desinformação é, de facto, salvaguardar a verdade e conservar os princípios democráticos defendidos há mais de 2000 anos, desde o tempo de Péricles.

Medidas Propostas

1. Criação de uma plataforma digital de fact checking, que, através do cruzamento de diversas variáveis, é capaz de, no imediato, classificar as "notícias" numa escala de 0-5 de fiabilidade.
2. Implementação da componente «Fake News: os Perigos da Desinformação na Democracia» integrada no programa de ensino da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, de modo a cultivar o espírito crítico dos alunos e a alertar face aos perigos das fake news.
3. Legislação e certificação de sites de notícias, através da atribuição de um selo de qualidade, de acordo com o resultado da validade da análise realizada ao conteúdo partilhado.