Exposição de motivos

1. Atualmente, é imprescindível o apoio a todas as instituições que procuram assegurar o controlo da verdade no jornalismo. Assim, é necessário promover ajuda aos observatórios que buscam este objetivo, tais como o IBERIFIER - Iberian Digital Media Research and Fact-Checking Hub -, um dos oito observatórios de meios digitais e de desinformação aprovados pela Comissão Europeia.
Só desta forma conseguiremos assegurar: a verificação e a refutação da desinformação no território ibérico, principalmente no nosso país, reportando à Comissão Europeia; relatórios estratégicos sobre ameaças de desinformação, para conhecimento público e para as autoridades; iniciativas de alfabetização mediática destinada a jornalistas, jovens e à sociedade, na sua generalidade; tecnologias computacionais relevantes para a deteção precoce de desinformação.
Seria por isso necessária a utilização de ferramentas de inteligência artificial que identifiquem a presença das Deepfake, técnica utilizada para modificar imagens ou vídeos mais facilmente.
2. É fundamental esclarecer a população acerca da temática da desinformação e existência das Fake News, no sentido de atenuar a influência que estas exercem na construção de opiniões a nível político, entre outros. Assim, sugerimos a promoção de ações de formação pelas juntas de freguesia e estabelecimentos de ensino, de forma a atingir, não só a população adulta e idosa, mas, também, a mais jovem, a que está a iniciar a sua participação na vida democrática.
3. Os programas escolares atuais espelham uma atitude dogmática e acrítica perante os mais diversos temas. Além disso, acabam por ter, recorrentemente, uma vertente pouco prática e útil à vida da comunidade estudantil. Por conseguinte, propomos que haja um encurtamento dos mesmos, dando primazia a conteúdos essenciais neste domínio: o do combate à desinformação na democracia.
Tudo isto deverá ser concretizado com a ajuda de especialistas, nas diversas áreas, que se evidenciem essenciais na composição dos novos programas, em detrimento dos atuais.
Propõe-se, designadamente, um grande foco na análise e na interpretação de dados estatísticos, através de disciplinas como a Matemática, a Economia ou a Geografia, de acordo com o ponto de vista próprio de cada disciplina; ênfase na interpretação de discursos e produções, em formato escrito ou oral, bem como na identificação de discursos falaciosos, em contexto real e prático, com Português e Filosofia; preocupação com a reflexão perante os problemas históricos e políticos já experienciados - caso dos regimes opressores - através da disciplina de História.
Porém, estes programas deverão ser acessíveis a todos, devendo educar-se as faixas etárias mais velhas a procurar informação, de forma correta, de modo que o conteúdo recolhido seja fidedigno e credível. Por isso, esta mudança deverá estar presente nos restantes tipos de ensino e não exclusivamente no regular.

Medidas Propostas

1. Apoio aos observatórios de combate à desinformação e investimento em ferramentas de inteligência artificial: mapear páginas, investir em literacia mediática e acesso livre a informação verídica.
2. Criação de ações de formação para a identificação/deteção das Fake News pelas Juntas de Freguesia e estabelecimentos de ensino a nível nacional, como forma de sensibilização para esta ameaça à democracia.
3. Remodelação dos programas escolares: encurtamento dos mesmos e literacia para os media e jornalismo.