Exposição de motivos

As redes sociais são um mecanismo de comunicação indispensável, num estudo feito em 2019 pelo INE, concluiu-se que 80,9% dos agregados familiares de Portugal têm acesso à internet. Assim, a internet e as redes sociais assumiram um grande espaço nos debates políticos entre candidatos e eleitores e passaram a ser solo fértil para propagação de desinformação. A utilização da tecnologia foi favorável ao aparecimento de informações falsas, inexatas ou enganosas sobre qualquer realidade (científica, política ou outra) criando riscos significativos para os cidadãos e respetivas sociedades o que tornou premente o combate à desinformação.

Medidas Propostas

1. Propomos a promoção de campanhas de sensibilização promovidas pelas instituições locais de poder político (juntas de freguesia, autarquias) e outras da sociedade civil (associações profissionais) para combater os efeitos negativos da desinformação nos cidadãos. A disseminação de desinformação pode ter uma série de consequências, como ameaçar as nossas democracias e até colocar em risco a saúde dos cidadãos. A escola poderá sensibilizar os alunos nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento.
2. Defendemos como medida de regulação do ciberespaço, a criação de uma rede nacional de magistrados especializada em criminalidade informática, que daria aos procuradores acesso privilegiado a inquéritos e provas digitais para provar a veracidade de sites e informações.
3. O Fack Check Explorer é uma aplicação da Google que pretende comprovar qual o grau de verdade das informações jornalísticas. O que nós propomos é que a cada notícia falsa publicada em diversos sites, seja feita uma investigação pela polícia judiciária para apurar os verdadeiros autores das fack-news, e consequentemente serem condenados com uma pena de prisão ou uma multa por danos morais, e caso sejam jornalistas lhe seja revogada a carteira profissional.