Exposição de motivos

Atualmente, estamos a viver num mundo cada vez mais tecnológico, onde cada vez mais pessoas estão ligadas a redes sociais ou a algum tipo de plataforma digital, o que, consequentemente, faz aumentar muito as ligações e a comunicação entre as pessoas.
Essa troca de informações vem acompanhada de uma mais rápida disseminação das notícias. Com um volume tão elevado de conteúdos, é quase obrigatório que nem todos sejam fidedignos, pois nem todas as pessoas têm boas intenções. Também nem todos têm as ferramentas, intelectuais e culturais, ou o tempo suficiente para fazer uma investigação e distinguir informações verdadeiras das falsas.
Quando ouvimos a expressão fake news interiorizamos que é um conceito simples de perceber e de ser solucionado, porque parece óbvio a cada pessoa como se distingue uma informação verdadeira de uma falsa. Mas, na realidade, este problema tem um impacto muito profundo na sociedade.
Além de parecer um problema pouco grave, as fake news parecem, às pessoas, uma questão que afeta poucos, normalmente apenas fofocas ou mexericos sobre pessoas públicas. No entanto, não é bem assim. No nosso quotidiano pandémico, por exemplo, deparamo-nos frequentemente com notícias falsas sobre a gravidade do vírus, sobre tratamentos alternativos pouco, ou nada científicos, com um impacto real na saúde e na vida de pessoas reais. Estas consequências poderiam ser evitadas com uma verificação da veracidade, validade e qualidade das informações a que as pessoas tiveram acesso.
As medidas que propomos interligam-se para alcançar uma maior segurança na circulação da informação válida, protegendo os cidadãos de estarem expostos a uma realidade que não podem controlar e, ao mesmo tempo, simplificar a identificação do que é verdade, do que é duvidoso e do que é falso. O dever da comunidade é proteger os direitos fundamentais dos indivíduos e a informação falsa põe em causa esses direitos.
Quanto à primeira medida, propomos a formação de um órgão governamental, composto por especialistas na área de comunicação social e de informática. O objetivo é verificar se as fontes citadas são verdadeiras e confiáveis, se têm origem em instituições ou organismos de investigação, ou outros, que permitam confiar no conteúdo. Os especialistas em informática, além de rastrear a origem informática das notícias e dos sites, seriam responsáveis por acompanhar a divulgação das notícias analisadas, dotando-as com um selo de verificação e autenticação e criando um mecanismo digital que dificultasse a manipulação das notícias já certificadas.
Este mesmo organismo seria responsável por outras funções, como a Sistema de penalização de quem divulga fake news. As penalizações seriam bloqueios temporários do IP ou o que se conhece pelo termo shadow ban (banição sombra). O período de tempo da aplicação desta penalização seria diretamente proporcional à gravidade do ato cometido, assim como seria analisado o tipo de participação, intencional ou acidental, da pessoa ou grupo na pro

Medidas Propostas

1. Criação de um organismo governamental, responsável pela verificação da veracidade das notícias/informações, validando-as com um selo (marca de autenticidade).
2. Bloqueio temporário ou shadow ban, do(s) responsável(eis) pela divulgação ou criação de fake news.
3. Desenvolvimento de um site ou app que permitisse ao cidadão comum verificar as fontes ou comprovar a autenticidade das informações/notícias contidas no link.