Exposição de motivos

Medida 1: As campanhas de divulgação, para todas as faixas etárias, seriam indispensáveis para apetrechar os cidadãos de ferramentas que lhes permitam averiguar a veracidade das informações de modo a contribuir para a sua literacia democrática.
Medida 2: O caráter recente do tema (só passou a ser debatido como algo que afeta os cidadãos a partir de 2017), faz com que haja a necessidade de formação dos professores nesta área.
Para a formação dos professores as escolas contariam com o apoio de associações já existentes como, por exemplo, a Associação Literacia Para os Media Jornalismo (ALPMJ), que constituiu uma bolsa com 150 jornalistas e outros profissionais da comunicação para dar formação aos professores sobre a literacia mediática. Deste modo, os professores conseguiriam abordar o tema, de forma prática, nas suas disciplinas.
Para isso o Estado poderia também promover a tradução de guiões de instituições internacionais credíveis, de forma a rentabilizar a informação já existente.
Estas iniciativas permitiriam, em simultâneo, desenvolver as áreas de competência do perfil do aluno.
A criação de mais projetos nacionais sobre o tema, seria uma mais valia porque promoveria a participação ativa de mais alunos. A dinamização de diversos debates na comunidade escolar fará com que a informação sobre as fake news e o seu impacto chegue a um número mais alargado de pessoas.
Medida 3: A comunicação social deve voltar a transmitir confiança aos seus leitores e garantir que a informação publicada seja verificada e comprovada a sua veracidade. A confiança dos leitores advém da transparência e do rigor dos profissionais da comunicação.
Estes métodos de verificação também acabam por beneficiar o próprio governo, sendo que a falta de confiança nos jornais mina a confiança pública no aparelho do estado e aumenta a fragilidade das democracias.
Segundo a ex-secretária de Estado do antigo presidente Bill Clinton: “O fascismo prospera quando as pessoas estão convencidas de que toda a gente mente e de que é necessária uma mão de ferro para impor a ordem num mundo caótico” (fonte: “Fábrica de Mentiras” de Paulo Pena)

Medidas Propostas

1. Campanhas de sensibilização a nível nacional para combater a desinformação. 1.º Reportagem: Transmissão em todas as estações televisivas, públicas e privadas; Prioridade para ser transmitida no jornal da noite; Obrigatoriedade imposta pelo estado de Transmitir a reportagem; Será uma reportagem completa, dividida em vários episódios (com uma duração média de 10 m). 2.º publicidade institucional (TV e Rádio). 3.º Redes sociais: Divulgação do tema na conta de Instagram e Facebook do Governo.
2. Promoção da Literacia mediática nas escolas. Formação de professores: Os professores teriam uma formação sobre o assunto, visto que é relativamente recente e muito não possuem esse conhecimento; A formação contaria com a ajuda de associações já existentes e especialistas da área. 2º - Formação de alunos. 3º- Criação de mais desafios.
3. Revalorização do Bom Jornalismo (fonte: Paulo Pena). O bom jornalismo é uma das respostas ao cenário de desinformação; O jornalismo de confiança deve ser promovido; Empresas, redações, entidades públicas, devem ter condições para que isso seja possível.