Exposição de motivos
Face à velocidade atual, com que qualquer informação, fidedigna ou não, é veiculada através dos meios de comunicação, está cada vez mais presente a preocupação sobre a disseminação de conteúdos não validados colocando em causa o debate livre e informativo e, consequentemente, fragilizar a estabilidade das sociedades democráticas. Quando se fala em combate às "fake news", é preciso ter em mente que se trata de uma questão complexa e que exige do cidadão competências ao nível de diferentes literacias. Quem cria e dissemina conteúdos falsos tem intenções perversas, sejam financeiras, políticas ou de difamação. É por isso necessário criar mecanismos de identificação de informação falsa de forma a evitar a sua disseminação.
Medidas Propostas
- Produção de um site, “O Arquivo- uma fonte segura”, que utilizando as diversas aplicações já disponíveis, facultaria informação verídica sobre debates, discussões parlamentares e todo o tipo de conteúdo relacionado com a política portuguesa, permitindo um maior esclarecimento da opinião pública, possibilitando a verificação quanto à veracidade e credibilidade da informação.
- Realização de formações que visam instruir a população relativamente à prevenção das “fake news” e ao bom uso da internet, com especial destaque, à organização da “Semana da Política” nas escolas, onde seriam dinamizadas várias atividades sobre o tema, nas quais estão incluídos workshops, debates e palestras com a presença opcional de deputados e/ou entendidos no assunto, com o objetivo de evitar a desinformação.
- Tornar as “fake news” ilícitas, previstas em lei penal, punindo os seus autores, quando se verifique dolo grave, nomeadamente com
intenção consciente de obter, para si ou para terceiros, benefício por meio de engano sobre factos que astuciosamente provocaram,
ou que causem a outra pessoa prejuízo na sua integridade pessoal/dignidade.
