Exposição de motivos

“As fake news apresentam riscos para a democracia ao reduzirem nossa capacidade de conhecer, de respeitar os demais e de participar de modo igualitário no processo político.”1
Há cada vez mais clareza sobre os riscos da desinformação para a democracia, e cresce o conjunto de instrumentos à disposição para enfrentar esse problema. Entre eles, estão os esforços por aumentar a supervisão e a transparência sobre os algoritmos de seleção de conteúdo nas redes sociais, a filtragem (mediante a retirada de postagens, a suspensão ou mesmo o bloqueio de contas que difundem conteúdo desinformativo) e a curadoria de organizações de fact-checking, empresas, instituições e mesmo indivíduos que disseminam conteúdo fático, verdadeiro e verificável sobre temas importantes da agenda social e política. Assim, as medidas propostas vão no sentido de penalizar quem difunde notícias/informações falsas (medida 1) e de garantir a prevenção da sua disseminação, promovendo a criação de ferramentas para a sua deteção e bloqueio (medida 2) e a alocação de técnicos especializados na depuração de conteúdos de disseminação rápida, nomeadamente nas redes sociais (medida 3).
1https://www.poder360.com.br/opiniao/midia/como-as-fake-news-ameacam-a-democracia-escreve-wladimir-gramacho/

Medidas Propostas

1. Criar sansões para as plataformas digitais/redes sociais que não atuem sobre as fake news detetadas, eliminando-as e/ou bloqueando os seus difusores.
2. Promover a criação de um algoritmo, a incluir nas redes sociais, que identifique potenciais fake news e as assinale como conteúdo de veracidade duvidosa.
3. Criar um programa de apoio a empresas que atuem sobre as redes sociais, fazendo o rastreio da veracidade dos conteúdos que possam interferir no juízo do público sobre as decisões e os decisores políticos.