Exposição de motivos

O aparecimento da internet foi uma fonte de esperança pois tornou a informação mais acessível. Mas este cenário maravilhoso revelou-se utópico. As redes sociais tornaram-se a maior fonte de informação da população, o que levou a uma secundarização dos meios de comunicação social tradicionais. A liberdade inerente às redes sociais permite a qualquer utilizador publicar e partilhar o que bem entender, inclusive noticias falsas. A mentira foi banalizada, sendo um fenómeno com repercussões de grande escala social, fomentando o descrédito na democracia.
Qualquer notícia adulterada, no sentido de influenciar pessoas e de ter algum proveito político, merece claramente a nossa atenção. O impacto destas notícias tem potencial para afetar as nossas liberdades a médio-longo prazo. Dito isto, é urgente uma reação. É urgente mudar. O vazio de medidas sobre este assunto a que assistimos nos últimos anos é incomportável.
Acreditamos que o facto do cidadão se informar, maioritariamente, através das redes sociais, decorre da sua fácil acessibilidade e gratuitidade. Assim, nada melhor do que tornar a informação fiável e fidedigna acessível para todos. O acesso gratuito a notícias, filtradas pela ética do código deontológico jornalístico, capacita o cidadão a selecionar fontes de informação credíveis e a fazer triagem das notícias postadas nas redes sociais. A par do desenvolvimento da literacia, impulsiona-se também o desenvolvimento do setor jornalístico.
Considerando que Portugal tem 4 068 878 agregados familiares e estimando o valor do vale em cerca de 80€, o encaixe financeiro para suportar esta medida seria na ordem dos 325 510 240€, valor que seria mitigado com desejáveis acordos e parcerias entre o Estado e os media, citando-se o exemplo da estreita colaboração entre o projeto da agência Lusa “Lusa, Combate às Fake News” e as escolas.
Sociedades desenvolvidas, produtivas e felizes são o corolário da educação de qualidade que se proporciona às suas crianças e jovens, sendo imperioso apostar na sua formação integral, onde o desenvolvimento de competências para o exercício de uma cidadania digital assuma lugar de destaque. Todos sabemos que a melhor forma de fazer face a qualquer problemática social é através da educação.
É essencial que o combate às fake news integre, desde o 1ºciclo, o programa de Cidadania e Desenvolvimento.
Na medida em que grassa a ubiquidade e impunidade das Fake News, julgamos ser crucial um investimento em publicidade institucional nos principais meios de comunicação nacionais, tendo em vista a divulgação de estratégias facilitadoras, como por exemplo, a distinção entre uma notícia verdadeira de uma falsa, a publicitação de sites de fact checking, alertando e sensibilizando para a gravidade do problema.

Medidas Propostas

1. Atribuir um cheque/vale a cada família portuguesa para exclusiva aquisição/ subscrição de jornais online.
2. Educar, capacitar e motivar as crianças e jovens para o exercício de uma cidadania digital ajudando-os a expurgar as fake news.
3. Investir em publicidade institucional com vista à diminuição do empoderamento das fake news.