Exposição de motivos

Se Churchill tinha razão quando afirmou que “a democracia é a pior forma de governo à exceção de todos os outros”, cabe-nos preservar este legado, para garantir que continuaremos a viver no que Karl Popper designou como sociedades abertas. A desinformação é um dos maiores inimigos das sociedades em que o poder é do povo, para o povo e pelo povo. Para que o povo possa exercer o poder que lhe é conferido, têm que estar garantidas as condições para que as suas escolhas, nomeadamente o voto, sejam exercidas de forma livre e esclarecida. A desinformação coloca em risco estas duas condições e, assim sendo, hipoteca a essência da democracia. Se devido a uma disseminação de fake news as escolhas dos cidadãos passam a ser tomadas em função de crenças falsas ou injustificadas, então não são esclarecidas nem verdadeiramente livres e a democracia fica reduzida a um formalismo em que o exercício do poder (cratos) já não está no povo (demo), mas nos memes que, à semelhança dos genes, se reproduzem à velocidade de um clique. A desinformação não é um fenómeno novo, mas, devido à capacidade de disseminação à escala global, atingiu um grau de virulência que representa uma ameaça letal para as sociedades democráticas. Como não queremos que a democracia seja substituída por uma memecracia, propomo-nos implementar um plano de ação para mitigar o impacto da desinformação na democracia. A nossa estratégia programática tem três dimensões. Numa primeira linha de atuação, consideramos essencial que o poder político, em articulação com a sociedade civil, estabeleça, mediante a constituição de uma ONG, um crivo da “verdade” que, sem obliterar a liberdade individual ou incorrer na encosta escorregadia da censura, permita aos cidadãos separar o trigo do joio. A segunda linha de atuação centra-se numa integração nos curricula de conteúdos que desenvolvam competências de distinção entre o que é fidedigno do que é enganador, o que é fake e o que é real. Partimos da premissa de que os nativos digitais são competentes na análise crítica dos conteúdos que circulam nas redes sociais. No entanto, vários estudos mostram que a maioria dos alunos carece da capacidade de distinguir informação o que é verdadeiro e o que é falso. Este facto comprova a necessidade de intervenção, não através de campanhas de sensibilização, muitas vezes estéreis e pouco eficazes, mas sim através de alterações estruturais dos planos curriculares, com efeitos na avaliação, assumindo que a primeira linha de defesa da democracia é o professor do “jardim-de-infância”. Uma última linha de ação passaria pelo incentivo e apoio a projetos desenvolvidos em âmbito escolar, que constituíssem um upgrade nos níveis de cultura digital e fizessem de cada um de nós um polígrafo. Este plano, consubstanciado em três medidas exequíveis, é um verdadeiro antivírus contra as fake news , constituindo-se como um guardião do pior sistema político, à exceção de todos os outros.

Medidas Propostas

1. Crivo da Verdade – Instituição, por decreto-lei da AR, de uma organização com estatuto de ONG independente, financiada de forma anónima e monitorizada por uma Câmara representativa da sociedade, que assegure a sua imparcialidade. A organização seria constituída por um consórcio de especialistas que procederiam à identificação de fake news, atribuindo vistos de (in)autenticidade (falsa, dúbia, verídica) e criando centros de informação credível sobre os tópicos mais pesquisados e partilhados.
2. Currículo 2.0- Inserir a temática das fake news, da sua propagação e do seu combate nos programas, quer em termos de conteúdos quer de desenvolvimento de competências, em articulação com as ACPASEO, e inserir na avaliação dos alunos o domínio dessas competências (regras de citação, não realização de plágio, bibliografia devidamente constituída, recurso a fontes fidedignas, etc).
3. +Cultura Digital - Criação no âmbito da Direção Geral de Educação de um programa para as escolas. Todos os anos seriam selecionados os projetos com maior impacto na promoção da cultura digital da comunidade estudantil, sendo os melhores premiados com bolsas e estágios. As escolas e alunos vencedores seriam convidados a desenvolver durante um ano letivo um podcast/jornal online dedicado ao combate a desinformação e defesa da democracia, que seria divulgado em todas as escolas.