Exposição de motivos

Um dos grandes problemas das fake news é a rápida viralização das mesmas pelos órgãos de comunicação, enquanto que, quando estas mesmas se provam falsas, o seu respetivo direito de resposta fica muito aquém em termos de visibilidade relativamente à visibilidade que a notícia falsa obteve.
Em termos práticos, com a implementação da nossa primeira medida, se a notícia falsa X esteve em destaque na capa do jornal, o direito de resposta na edição seguinte terá de ocupar o mesmo lugar que esta primeira.
Em relação aos órgãos de comunicação digitais e redes sociais, (onde está provado que é onde mais se propagam fake news), mediante o número de utilizadores alcançados com a notícia original, o direito de resposta terá de atingir tal número também, através de meios pagos que patrocinem a partilha da notícia, por exemplo.
Assim sendo, além de combatermos a desinformação com os direitos de resposta que não só provam a falsidade da notícia como também contêm factos, também promovemos uma capaz diminuição da existência de fake news pois, além de o órgão de comunicação perder credibilidade ao ter que admitir quando não transmite informação verdadeira, também este tem que dar prioridade ao direito de resposta em vez de a outras potenciais notícias mais lucráveis e, ainda, financiar os custos da divulgação do direito de resposta.

Acreditamos que a educação é um dos pilares estruturantes mais importantes da sociedade e é por isso que nela assenta esta medida.
Começando no 1º ciclo, estes são dos mais afetados pelas fake news em virtude da ingenuidade normal da idade. Para este ciclo, propomos, com a nossa segunda medida, a criação de uma nova disciplina relacionada com os princípios do jornalismo, com o objetivo de conscientizar as gerações mais novas, (que têm o maior potencial de aprendizagem), sobre as bases da informação correta nos órgãos de comunicação.
No 2º e 3º ciclo propomos o desenvolvimento do tema da literacia do jornalismo na disciplina de cidadania e desenvolvimento.
Já para a população adulta, a nossa medida dita a criação de cursos de formação para adultos financiados pelo estado e por órgãos políticos locais, com horário flexível e de enriquecimento curricular, que permita a esta faixa etária um maior nível de aprofundamento de conhecimento para a distinção de fake news e para a forma como estas se propagam.

Finalmente, Baseando-nos na existência de cimeiras nacionais e internacionais relacionadas com os mais diversos temas, propomos a criação de uma cimeira jornalística anual em Portugal que vise juntar variadas personalidades e profissionais da área, lesados das fake news e representantes dos próprios órgãos de comunicação, com o objetivo de exposição de ocorrências, debate de soluções e medidas, e existência de palestras sobre o tema. Além do evento ser presencial também teria emissão online e televisiva para alcançar maior visibilidade e instruir a população, que é o pretendido com a medida.

Medidas Propostas

1. Criação e implementação de mecanismos que imponham igual visibilidade ao direito de resposta quanto a que foi dada à fake new em questão
2. Desenvolvimento da temática da literacia do jornalismo no pilar da educação jovem e adulta
3. Criação de uma cimeira Jornalística