Exposição de motivos

As nossas medidas e projeto de recomendação têm como base a prevenção e proteção das populações das notícias falsas ou ‘fake news’, bem como formas de ajudar à redução da propagação das mesmas. Uma população bem formada e informada é, acima de tudo, uma população capacitada para refletir, com capacidade interventiva e capaz de tomar decisões, podendo deste modo estar protegida contra as notícias falsas.
A nossa primeira medida suporta-se na criação de uma plataforma ou portal público, online, que se organiza da seguinte maneira: um espaço para todos os órgãos de comunicação social publicarem as notícias ocorrentes na sua agenda. Cada uma destas notícias publicadas no portal teria direito a uma caixa de comentários onde qualquer cidadão estaria livre de expor a sua opinião. Desta maneira, procuramos que a facilidade de acesso ao maior número de notícias e opiniões possíveis reduza a propagação de ‘fake news’, bem como as suas consequências e promova a opinião crítica de todos os cidadãos.
A nossa segunda medida funciona como medida penalizadora, isto é, aplicar multas ou sanções em caso de um ataque aos direitos do cidadão, presentes na legislação europeia, através de notícias falsas que promovam o ódio ou suportadas em ameaças. No caso de as sanções passarem pelo pagamento de multas, o dinheiro daí proveniente seria encaminhado para as pessoas diretamente lesadas ou para instituições de solidariedade social. Estas penalizações seriam aplicadas mediante a gravidade e as consequências da notícia divulgada.
O nosso projeto não estaria concluído sem falar nos mais jovens. Como sabemos, a desinformação é recorrente e grave. A partir dos mais novos é que educamos o futuro, desta forma, propomos um esforço das escolas, para que, desde os alunos do ensino básico, o desenvolvimento de uma opinião critica cresça junto com a teoria das disciplinas. Assim sendo, a organização de debates sobre temas recorrentes e quotidianos aos alunos é uma forma de valorização do pensamento crítico e desenvolvimento de opiniões próprias. Estes debates poderiam acontecer entre turmas e anos de escolaridade diferentes, para obter diversos pontos de vista. Procurar colocar os alunos a defender diferentes pontos de vista que não os que eles acreditam, também, é uma maneira de aumento de conhecimentos e pesquisa sobre os mais diversos temas.

Medidas Propostas

1. Criação de uma plataforma pública ou portal que funcione como fórum para notícias.
2. Sanções à criação e divulgação de ‘fake news’.
3. Incentivo ao debate e colaboração nas escolas.