Exposição de motivos

CONSIDERANDO QUE:
• O incremento da utilização das tecnologias e redes sociais são responsáveis pela desinformação, com grande impacto na democracia. A desinformação leva à “perda de identidade dos cidadãos”, através da manipulação psicológica de que são alvo, gera aumento da desconfiança nos governos e partidos políticos, conduzindo ao incremento da abstenção e crescente polarização da sociedade no que respeita a opiniões políticas, distorcendo os processos eleitorais.
• A quantidade e variedade de “fake news” está a aumentar (principalmente no domínio político), sendo estas alvo de maior número de partilhas.
• Os media influenciam os jovens, os seus comportamentos, a visão que têm sobre a construção do mundo e comprometem a capacidade de tomarem decisões bem informadas e, por isso, é importante identificar “fake news” nos media e redes sociais e saber avaliar a autenticidade de conteúdos partilhados, de modo a fazer julgamentos mais bem informados;
• a escola é um espaço privilegiado de aprendizagem e tem um papel a desempenhar no desenvolvimento de atividades de literacia mediática e na partilha de conhecimento e de experiências inter-geracionais, na comunidade em que se insere.

Medidas Propostas

1. Desenvolvimento de programa televisivo (canal de serviço público) que averigue e explique as “fake news”. Este programa deve possuir site online, conta nas redes sociais e publicação em jornal. Esta iniciativa deve ser complementada com uma parceria com as escolas públicas, que englobem nos seus jornais escolares, em formato papel ou online, as “fake news” (os sites de escolas públicas teriam um link de redireccionamento para o site deste programa).
2. Criação de um Clube de Literacia Mediática que desenvolva atividades na Escola e comunidade envolvente relacionadas com o tema, pesquise/produza recursos/jogos pedagógicos, promova o visionamento de filmes e outras atividades lúdicas e organize palestras e conversas mais informais na escola e comunidade. Os alunos que participem teriam direito a créditos no currículo e a ser elegíveis para prémios de mérito/cidadania.
3. Criação de uma extensão no Google e outros motores de busca, sinalizando as notícias comprovadamente falsas, com título vermelho e/ou símbolo (símbolo mundialmente reconhecido de identificação de “fake news”).