Exposição de motivos

Medida 1 - Destinado a todas as faixas etárias, desde os mais jovens aos mais idosos, passando pelas escolas e os próprios meios de comunicação social, sugerimos a aplicação de um plano que privilegie a literacia da população contra a desinformação.
A nível académico, propomos a dedicação de umas horas nas aulas de Educação para a Cidadania nas quais se instrui os alunos a identificar palavras/frases tendenciosas a ter em atenção na leitura de notícias; a aprender a reconhecer, a agir e reagir perante discursos falaciosos e populistas; a desenvolver pensamento crítico e reflexivo acerca da informação com que se confrontam; a apreender a importância de debates construtivos e solidários, não empobrecidos por ideias pré-concebidas e tão-pouco condicionados pela busca permanente de “ter razão”; bem como a pesquisar e localizar fontes seguras e credíveis de informação, para não operarem como agentes de disseminação de notícias falsas.
No que toca aos meios de comunicação social, dos quais destacamos a televisão, a rádio e os jornais, em configuração digital ou física, incluindo outros meios não mencionados, a situação é análoga. Acrescenta-se-lhe, contudo, o formato em anúncios, que, acessíveis a toda a população, a informam sobre onde e como encontrar fontes credíveis. Com efeito, apelamos à consciencialização de que os direitos e deveres de cada um são um importante pilar para o pleno funcionamento do sistema democrático. Contudo, quando um indivíduo procede à disseminação de notícias falsas e/ou quando as difunde sem respetiva confirmação empírica, encontra-se em suspenso o cumprimento do seu papel enquanto cidadão, no ponto de vista democrático.
Medida 2 - Uma medida proposta para o combate à desinformação na democracia consiste na criação de uma extensão no Google que analise notícias ligadas à democracia portuguesa de um determinado website e apresente notícias relacionadas com a mesma, de outros sites confiáveis.
Assim, sempre que alguém ler uma notícia num dado site e pretender informar-se mais sobre o assunto ou saber se, de facto, a informação corresponde à realidade, a pessoa clicará na extensão, previamente instalada, que mostrará notícias relacionadas com a mesma.
Medida 3 - Devido à dificuldade de apurar com certeza o que é verdadeiro ou falso e, em consequência da imensidão de notícias com que somos abalados todos os dias, a legislação devia proceder à definição de formas eficazes de reação e punição da desinformação, de modo a garantir a transparência dos diversos órgãos de soberania e das suas políticas. O aumento dos poderes da ERC permitiria que esta fosse capaz de aplicar coimas aos meios de comunicação (canais televisivos, jornais, rádios, sites e blogs...) que divulguem informações não fidedignas, tendenciosas ou falsas, que difamem personalidades que têm consagração legal e constitucional e/ou decisões políticas.

Medidas Propostas

1. Implementação de um plano de promoção da Literacia Contra a Desinformação.
2. Existência de uma extensão no Google de confirmação da veracidade das notícias, desenvolvida por entidade independente.
3. Aumento do Poder da Entidade Reguladora para a Comunicação Social