Exposição de motivos

Os intrusivos pop-ups e os irritantes títulos enganadores tornaram-se uma constante no mundo digital da comunicação social, devido à excessiva dependência financeira dos Orgãos de Comunicação Social (OCS) em relação a acordos publicitários. Para resolver estes e outros problemas associados à desinformação, é necessário recorrer a fundos públicos. Mas como fazê-lo sem comprometer a integridade jornalística ou sujeitar a verdade à vontade do governo? A solução passa por deixar as pessoas escolher os OCS a apoiar, no âmbito da declaração do IRS, consignando, assim, 0,5% do IRS liquidado para a entidade escolhida. As pessoas não escolheriam OCS que disseminassem as ditas fake news. Os OCS podem, no entanto, perder o direito a receber tais contribuições caso seja provado em tribunal que repetidamente procederam à disseminação de desinformação. Mitigar tais problemas significaria fazer frente à incrível onda de fake news, bem como promover o jornalismo independente e verdadeiro.
Outro grande problema associado à desinformação é a crónica falta de cultura de verificação da sociedade, que aceita como verdadeiro quase tudo o que vê, particularmente aquilo que soa mais sonante. Para combater este obstáculo mostra-se necessária a implementação duas medidas. A primeira passaria pela criação de projetos de verificação de factos em faculdades de jornalismo ou comunicação ou semelhantes, envolvendo a participação de alunos, com a coordenação de professores. A divulgação do trabalho efetuado deverá ser pública, seja através de sites ou redes sociais, tornando-se mais um pilar da verificação de factos em Portugal, tendo também um contributo positivo na formação dos alunos envolvidos. Tal iniciativa já teve resultados comprovados numa universidade neerlandesa.
Paralelamente, a cultura de verificação de factos precisa de ser incentivada para ficar enraizada nas pessoas desde crianças ou jovens, com o objetivo de criar bons hábitos na sociedade. Para isto, propomos a criação de programas que se estendam por todo o ensino obrigatório, envolvendo pequenas atividades de fact-checking ou até palestras relacionadas com o tema, a decorrer durante um período a definir pela escola. Obviamente, as atividades relacionadas deverão ter em conta a faixa etária dos alunos. Esta iniciativa visa promover a tal cultura de verificação de factos, com vista a uma sociedade capaz de pensar pela própria cabeça, dotada de espírito crítico.

Medidas Propostas

1. Estabelecimento da possibilidade de os contribuintes poderem destinar o valor de 0,5 % do IRS, por indicação na declaração de rendimentos, a um órgão de comunicação socia (OCS) que se comprometa a não divulgar qualquer tipo de desinformação e que conste de lista de beneficiários a elaborar para esse efeito. Qualquer OCS poderá ser excluído da referida lista caso seja demonstrado em tribunal que procedeu de forma repetida à partilha de conteúdo considerado desinformativo.
2. Criação de projetos piloto de fact-checking em faculdades de jornalismo, comunicação ou outros. Nestes projetos, deverão participar os estudantes das respetivas áreas e a coordenação deverá caber aos professores. O foco do projeto deverá ser a área da política. A divulgação dos trabalhos efetuados deverá ser feita através de contas nas redes sociais e/ou sites.
3. Criação de programas de incentivo ao fact-checking e de consciencialização para o problema da desinformação para os alunos do ensino obrigatório. Estes programas deverão incluir possíveis palestras ou atividades de verificação de factos, tendo em conta a faixa etária dos participantes. A duração do evento deverá ficar ao cuidado de cada escola.