Exposição de motivos

As notícias fraudulentas que circulam nas mídias sociais e na Internet, podem causar um grande impacto negativo com consequências graves a nível pessoal, económico ou até mesmo político.

A democracia, regime político exercido atualmente em Portugal, deve ser traçado na verdade, para que mantenha a sua salubridade. O direito á informação verdadeira é um dos pilares da democracia, uma vez que é por meio das informações recebidas que nós, enquanto indivíduos, formamos a nossa opinião, e, por conseguinte, elegemos os nossos representantes.

No intuito de preservar o regime democrático, foram desenvolvidas três medidas para combater a propagação de notícias falsas e desinformação. A criação de plataformas de Fact-cheking, isto é, plataformas que verificam a validade dos factos, desmistificando a desinformação e contextualizando-a ou informando a comunidade do grau de veracidade. Esta avaliação seria feita através da colocação de um selo de veracidade, de afixação obrigatória. Sublinha-se que estas plataformas deverão também ser alvo de divulgação junto da comunidade e deverão ter reservado um espaço televisivo de curta duração, para além de um website com as avaliações realizadas, bem como uma aplicação acessível a todas as idades, de fácil uso e disponível para todos os servidores. Aqueles que a utilizarem para confirmarem a veracidade das suas notícias, estariam protegidos pelas políticas de privacidade que lhes garantiria anonimato, de forma a que o utilizador não corresse perigo algum.
De modo a combater eficazmente a desinformação, propomos campanhas de sensibilização que dotariam os cidadãos e profissionais de conhecimentos e ferramentas que lhes permitiria adotar uma etiqueta mais responsável e segura na utilização das redes sociais. Esta sensibilização será realizada de diferentes modos e com diferentes mecanismos. Seriam também desenvolvidas em colaboração com as escolas, através de projetos realizados pelos alunos que deverão posteriormente ser apresentados à comunidade em geral utilizando os meios disponíveis e nos lares de modo a sensibilizar de forma mais ativa a população idosa, mais vulnerável aos perigos das redes sociais e a promover a interação entre gerações.Ao propor-mos a retificação do Currículo Nacional, estamos a consolidar aprendizagens concretas onde o principal objetivo é formar um cidadão completamente habilitado para a vida adulta. Pretendemos que seja feita uma revisão dos conteúdos e uma adaptação dos mesmos para uma era digital e desenvolvida. Não obstante da difusão nas escolas da vida política de uma forma inovadora, dinâmica e clara que cative os jovens, estimulando-se a promoção da VOZ e a realização de atividades que promovam o espírito critico, sem aumentar a carga horária atual.
Relativamente à medida legislativa, achamos que seria adequado criar coimas aplicadas aos autores e aos meios de difusão de desinformação sendo que as penas pecuniárias devem ultrapassar o valor que estes lucram.

Medidas Propostas

1. Sensibilizar a população para as matérias de natureza digital e o público juvenil através da retificação do Currículo Nacional.
2. Apoiar e incentivar o crescimento e difusão de plataformas/projetos de Fact-Cheking, que forneçam pareceres especializados, com a atribuição de selos digitais que serão criados segundo uma escala de classificação.
3. Criação de legislação onde os meios de divulgação e os autores de “Fake News”, sejam sujeitos a coimas.