Exposição de motivos

O impacto da desinformação na nossa democracia tem-se revelado uma temática que prejudica o funcionamento dos órgãos soberanos e da comunicação social, sendo assim de importância vital que se elaborem políticas anti desinformação. Antes de serem apresentados os argumentos, é necessário referir que, em alguma circunstância, poder-se-á colocar em causa os princípios constitucionais.
Só se poderá minimizar o impacto desta problemática através da pedagogia, que terá impacto direto na população, e com a inspeção, que servirá para realizar um controle de qualidade da atividade dos principais meios de comunicação.

Medidas Propostas

1. Promoção de debate público, organizado pela CNE, onde estejam representados os partidos políticos, para debater determinadas temáticas, fazendo referência aos principais temas da atualidade.
2. Reforçar competências da ERC, dando a conhecer a sua atividade, e realizando avaliações trimestrais com o objetivo de efetuar um controle de qualidade, no sentido de perceber quais são os meios de comunicação que utilizam fontes enganosas ou desinformam a partir de informação incorreta.
3. Reforçar os principais meios de comunicação públicos nacionais, regionais e locais, através de um maior investimento estatal.