Exposição de motivos

De acordo com a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, “o Estado assegura o cumprimento em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, de forma a proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”.
Este problema afeta todos os setores da sociedade, pondo em causa a credibilidade da estrutura informativa portuguesa. Sendo assim, é necessário instruir todas as faixas etárias da população para os perigos e consequências das fake news, evitando a dissipação de notícias que não refletem a realidade. Para isso, consideramos essencial orientar o nosso projeto segundo uma vertente informativa, fiscalizadora e educativa, com o objetivo de alcançarmos um futuro em que os jovens assumam um papel preponderante na coexistência entre a sociedade e o mundo digital.

Medidas Propostas

1. Alargar o período dos programas televisivos de fact checking.
2. Inserir no programa universitário sénior temáticas relacionadas com as fake news, de modo a distinguir informação verídica de informação manipulada.
3. Melhorar os mecanismos de fiscalização online, com recurso à inteligência artificial e dupla verificação.