Exposição de motivos
A importância de preservarmos a nossa democracia e nesse sentido as liberdades individuais. Agir para que a cidadania portuguesa seja justa e com igualdade formal, onde a liberdade de expressão não coloque em causa o que a Revolução do25 de Abril conseguiu. Informar sim, desinformar não! A desinformação é alimento dos populistas e não ajuda à construção de uma Democracia, mas sim a uma detioração.
Medidas Propostas
- Legislar de forma a que a Lei da Comunicação Social e Diretos Fundamentais, se adaptem aos desafios das redes sociais, tomando-a mais clara e objetiva, procurando que o Provedor de Justiça possa ser mais eficaz na sua atuação. Punir os que praticam a desinformação e levam à prática de ações antidemocráticas.
- Reconhecer a desinformação, ou melhor a partilha deliberada de informações falsas como crime ou certas implicações legais, desta forma desincentivando quem o faz e diminuindo o seu número, para tal como estratégia utilizar a Inteligência Artificial para detetar as fakes news.
- Procurar combater a desinformação com informação, apostar no investimento na educação e na cultura, levando os cidadãos mais jovens a desenvolverem competências de espírito crítico e serem capazes de avaliarem a credibilidade do conteúdo da notícia.
