Exposição de motivos

• Considerando que as fake news são uma ameaça à democracia porque induzem as pessoas em erro pondo em causa a tomada de decisão individual e colectiva, e por esta via contribuem para degradar a confiança nas instituições democráticas;
• Considerando que as medidas de combate às fake news não podem nunca colocar em causa o direito fundamental da liberdade de expressão, nem ultrapassar as fronteiras da censura, mas devem salvaguardar o respeito por um código deontológico, à imagem do que existe, por exemplo, para o jornalismo;
• Considerando que compete a cada cidadão, no âmbito da sua responsabilidade cívica, ter uma atitude crítica face ao consumo e difusão de informação, e que compete ao Estado criar condições para a capacitação das pessoas, através do sistema educativo ou de outros sistemas de formação, informação e sensibilização dos cidadãos.
Inserção do tema da desinformação/fake news como aprendizagem essencial no programa da disciplina de Educação para a Cidadania, promovendo hábitos de pesquisa e de verificação de factos em fontes credíveis e o espírito critico, de forma transversal a todos os ciclos de ensino e em articulação com o Perfil do Aluno à Saída do Ensino Obrigatório.
Informar a população para o perigo das fake news na democracia e na vida comunitária, criando campanhas dirigidas a diferentes públicos (faixas etárias, géneros, diferentes níveis de literacia…), a difundir em diferentes meios de comunicação, envolvendo personalidades públicas com credibilidade e aceitação junto destes diferentes públicos.
Legislar a criação dum sistema que detetará Fake News, através dum código de 3 cores, que seriam apresentados sobre a notícia:
1. Vermelho: A informação é falsa, com fontes desconhecidas ou não fidedignas;
2. Amarelo: A Informação é imprecisa com fontes dúbias;
3. Verde: A informação é verdadeira, porque baseada em fontes fidedignas .
Com este sistema será possível impedir e punir a propagação destas notícias, ocultando-as por um período de tempo a definir pela legislação ou suspendendo os perfis.
Legislar a criação dum sistema que detetará Fake News, através dum código de 3 cores, que seriam apresentados sobre a notícia:
1. Vermelho: A informação é falsa, com fontes desconhecidas ou não fidedignas;
2. Amarelo: A Informação é imprecisa com fontes dúbias;
3. Verde: A informação é verdadeira, porque baseada em fontes fidedignas .
Com este sistema será possível impedir e punir a propagação destas notícias, ocultando-as por um período de tempo a definir pela legislação ou suspendendo os perfis.
Legislar a criação dum sistema que detetará Fake News, através dum código de 3 cores, que seriam apresentados sobre a notícia:
1. Vermelho: A informação é falsa, com fontes desconhecidas ou não fidedignas;
2. Amarelo: A Informação é imprecisa com fontes dúbias;
3. Verde: A informação é verdadeira, porque baseada em fontes fidedignas .
Com este sistema será possível impedir e punir a propagação destas notícias.

Medidas Propostas

1. Criação de um plano nacional de combate à desinformação/fake news, centrado no Sistema Educativo.
2. Criação de uma campanha nacional de sensibilização para o problema da desinformação e das fake news.
3. Criação de legislação que obrigue os motores de busca e redes sociais a criarem um algoritmo de verificação de factos sempre que houver a difusão de relatos, notícias e respectivas imagens associadas.