Exposição de motivos

As notícias falsas, globalmente designadas por Fake News, indicam a vontade, deliberada e consciente, de distribuir informação falsa ou falaciosa e rumores, independentemente dos meios de comunicação e das motivações associadas à sua criação. No entanto, este tipo de notícias podem afetar a credibilidade da comunicação social e das entidades envolvidas na informação divulgada.
As Fake News propagam-se, maioritariamente, através das redes sociais, como o Twitter ou o Facebook, mas também existem páginas na Internet, exclusivamente, dedicadas à divulgação destas informações enganosas. Em alguns casos, estas páginas têm uma aparência idêntica aos dos media credíveis.
Infelizmente, as notícias falsas podem causar um grande impacto na sociedade, dado que influenciam a opinião pública que, por desconhecimento, lhes atribuem validade lógica. A disseminação de informação falsa pode contribuir positiva ou negativamente para a reputação de uma pessoa ou de uma marca, manipulando a opinião pública de forma a aderir ou a rejeitar determinada ideologia.
Posto isto, dado o contexto democrático em que nos encontramos, visto que todos os cidadãos podem participar, de forma ativa, a informação e a desinformação possuem um caráter determinante na tomada de decisões, podendo favorecer a intenção de voto da população e, por consequência, o futuro do Governo do país.

Medidas Propostas

1. Criação de campanhas de consciencialização acerca das fake news. É de conhecimento ecuménico que a desinformação atinge, na maioria, as populações mais idosas e mais jovens. Denote-se que há pessoas que ignoram a existência de notícias falsas, não no sentido estrito da palavra, mas no sentido de existirem notícias falsificadas, para nos ludibriarem. As mesmas serviriam como solução para diminuir a rapidez de disseminação de fake news, quanto a recetores ou emissores das mesmas.
2. Criação de uma entidade reguladora da veracidade das notícias. Dada a necessidade de fiscalização de fake news, cremos que a criação de uma entidade, ou de um departamento numa já criada, capaz de detetar, de modo eficaz, a presença de clickbaits falaciosos terá repercussões numa redução da propagação de fake news. Afinal, são muitas das vezes os títulos exagerados ou as imagens enganosas que levam o utilizador a abrir o site e, por conseguinte, a adquirir a desinformação.
3. Certificado Fake News free e Clickbait Free a empresas que se comprometam a não o fazer. De forma algo relacionada com a medida ulterior, é importante a criação de um Certificado Clikbait Free ou Fake News Free, de modo a que os utilizadores tenham plena consciência se o sítio da Internet que estão a visitar é, efetivamente, isento de desinformação. Esse mesmo documento seria provido de um compromisso com a empresa emissora de informação e seria cedido pela entidade abordada em 2.